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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
LOCADORA: [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº [●], com sede à [endereço completo], neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada LOCADORA;
e, de outro lado:
LOCATÁRIA: [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº [●], com sede à [endereço completo], neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada LOCATÁRIA;
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a locação do seguinte maquinário:
Equipamento: [descrição do equipamento];
Marca: [●];
Modelo: [●];
Número de Série: [●];
Ano de Fabricação: [●];
Acessórios: [●].
1.2. O equipamento será utilizado exclusivamente pela LOCATÁRIA para fins relacionados às suas atividades empresariais.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
2.1. O prazo da locação será de ____ (____) meses, iniciando-se em //_____ e encerrando-se em //_____.
2.2. O contrato poderá ser renovado mediante acordo escrito entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. Pela locação do maquinário, a LOCATÁRIA pagará à LOCADORA o valor mensal de R$ ________ (________________).
3.2. O pagamento deverá ser efetuado até o dia ___ de cada mês, mediante:
( ) PIX
( ) Transferência Bancária
( ) Boleto Bancário
( ) Outro: ___________________
3.3. Em caso de atraso, incidirão:
a) multa moratória de 2% sobre o valor devido;
b) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die;
c) correção monetária pelo índice [IPCA/IGP-M/outro].
CLÁUSULA 4ª – DA ENTREGA E DEVOLUÇÃO
4.1. A LOCADORA entregará o equipamento em perfeitas condições de funcionamento.
4.2. A entrega ocorrerá em //_____ no endereço da LOCATÁRIA ou em local previamente acordado.
4.3. Ao término da locação, a LOCATÁRIA deverá devolver o equipamento nas mesmas condições em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
4.4. Será elaborado termo de entrega e devolução, assinado pelas partes.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA
Constituem obrigações da LOCADORA:
a) entregar o equipamento em condições adequadas de uso;
b) fornecer manuais e orientações de operação, quando aplicável;
c) garantir a posse e o uso pacífico do equipamento durante a vigência do contrato;
d) realizar manutenção corretiva decorrente de vícios ou defeitos preexistentes.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA LOCATÁRIA
Constituem obrigações da LOCATÁRIA:
a) utilizar o equipamento de forma adequada e conforme sua finalidade;
b) cumprir as normas de segurança e operação;
c) manter operadores devidamente habilitados, quando exigido por lei;
d) zelar pela conservação do equipamento;
e) comunicar imediatamente qualquer defeito, dano ou acidente;
f) não ceder, transferir ou sublocar o equipamento sem autorização expressa da LOCADORA.
CLÁUSULA 7ª – DA MANUTENÇÃO
7.1. As despesas com manutenção preventiva correrão por conta da LOCATÁRIA.
7.2. As manutenções corretivas decorrentes de mau uso, negligência ou imperícia serão integralmente suportadas pela LOCATÁRIA.
7.3. As peças substituídas deverão possuir qualidade equivalente às originais.
CLÁUSULA 8ª – DA RESPONSABILIDADE POR DANOS
8.1. A LOCATÁRIA responderá por perdas e danos causados ao equipamento durante a vigência da locação, salvo quando decorrentes de desgaste natural ou defeito de fabricação.
8.2. A LOCATÁRIA será exclusivamente responsável pelos danos causados a terceiros decorrentes da utilização do equipamento.
CLÁUSULA 9ª – DO SEGURO
9.1. As partes poderão contratar seguro para cobertura de roubo, furto, incêndio, acidentes e danos ao equipamento.
9.2. Caso o seguro seja contratado pela LOCATÁRIA, esta deverá apresentar comprovante da apólice à LOCADORA.
CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
10.1. O presente contrato poderá ser rescindido:
a) por mútuo acordo entre as partes;
b) pelo descumprimento de qualquer obrigação contratual;
c) pela decretação de falência ou recuperação judicial que comprometa a execução do contrato.
10.2. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa da LOCATÁRIA sem justa causa, esta pagará multa equivalente a ___% do saldo contratual remanescente.
CLÁUSULA 11ª – DAS PENALIDADES
11.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato sujeitará a parte infratora ao pagamento de multa não compensatória correspondente a ___% do valor total do contrato, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.
CLÁUSULA 12ª – DA CONFIDENCIALIDADE
12.1. As partes comprometem-se a manter sigilo sobre quaisquer informações técnicas, comerciais ou estratégicas obtidas em razão deste contrato.
CLÁUSULA 13ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia de direito.
13.2. Qualquer alteração deste contrato somente terá validade mediante termo aditivo escrito e assinado pelas partes.
CLÁUSULA 14ª – DO FORO
14.1. Fica eleito o foro da Comarca de ____________________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], ____ de _________________ de ________.
LOCADORA
Nome:
Cargo:
CNPJ:
LOCATÁRIA
Nome:
Cargo:
CNPJ:
TESTEMUNHAS
1. __________________________________
Nome:
CPF:
2. __________________________________
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
