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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ/AP).
⚖️ Justiça homologa acordo que estabelece prazo para adequação do transporte escolar
Com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes e preservar o direito à educação, a 2ª Vara de Competência Geral de Infância e Juventude da Com…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA).
⚖️ Tribunal do Júri condena réu a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio em Vitória da Conquista.
O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou Fabiano Nazaré de Souza a 12 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial f…
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça confirma condenação de fazendeiros por degradação florestal em Tarauacá.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de dois fazendeiros que desmataram mais de 74,17 hectares de mata nativa…
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça mantém decisão que determina devolução de ônibus escolar retido por falta de pagamento e considera retenção ilícita.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que uma empresa responsável pela realização de serviços em um …
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES).
⚖️ Motorista acusado pela morte de quatro pessoas vai a júri popular em Jaguaré.
O Juízo da Comarca de Jaguaré pronunciou S.B.M. pela morte de quatro pessoas em acidente ocorrido no dia 24 de dezembro de 2025, na Rodovia BR-101 No…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Justiça mantém indenização por dano causado por caminhão de coleta de lixo.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) ao pagamen…
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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM).
⚖️ Justiça determina que Sinetram restabeleça recargas do Passe Livre Estudantil.
Decisão da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus desta quarta-feira (4/11) determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passag…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Justiça decreta prisão de motociclista suspeito de atropelar idosa no Recanto das Emas.
O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decretou a prisão preventiva de Gabriel…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Justiça decide que representação legal do filho não gera responsabilidade por dívida condominial.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou a inclusão da mãe de um adolescente…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Azul Linhas Aéreas deve indenizar passageira por falhas na prestação de serviço que impediram uma passageira de comparecer ao casamento.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por falhas na prestação de…
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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).
⚖️ Homem é condenado a 27 anos por homicídio na Chã da Jaqueira.
O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital condenou Albino Santos de Lima, conhecido como “serial killer de Maceió”, a 27 anos de reclusão pel…
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES).
⚖️ Justiça decreta intervenção judicial temporária na gestão de hospital em Alegre.
A juíza de Direito da 1ª Vara de Alegre, Graciene Pereira Pinto, decretou a intervenção judicial temporária na gestão operacional da Casa de Caridade…
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA).
⚖️ Justiça condena réu a 27 anos de prisão por feminicídio em Guanambi.
O juízo da Vara Criminal de Guanambi condenou Fabiano Silva dos Santos a 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio da sua comp…
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Tribunal do Júri.
⚖️ Tribunal do Júri condena a mais de 18 anos de prisão acusado de matar mulher que teve o corpo abandonado.
O Conselho de Sentença da 3.ª Vara do Tribunal de Júri de Manaus condenou Milko Junior Zamora Gamez pelo assassinato da jovem Camila Marques Xavier, …
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Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ/AP).
⚖️ Sessão do Pleno Judicial assegura a candidata gestante direito à remarcação de avaliação psicológica.
Em 947ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgou, nesta quarta-feira (4), dois processos em pauta, sob a cond…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Justiça invalida uso de imóveis públicos para reforçar patrimônio do Banco de Brasília.
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedentes duas ações populares que questionavam a Lei Distrital 7.845/2026, cr…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Júri de Brazlândia condena réu a 24 anos por tentativa de feminicídio.
O Tribunal do Júri de Brazlândia condenou Fábio dos Santos Guilherme Lopes a 24 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, p…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.