Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego

O uso de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego É ILEGAL NO BRASIL constituindo FRAUDE à legislação trabalhista. Se co…

Reconhecida culpa concorrente por acidente que matou trabalhador de 19 anos

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso reconheceu tanto a culpa de uma fazenda, localizada na região de Pontes e Lacerda (440km a oeste de Cuiabá), quanto …

Trabalhadora que pediu reintegração ao emprego é isenta de indicar valores na petição inicial

Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial. …

Editora e clube condenados a indenizar ex-jogador após inclusão de imagem em álbum de figurinhas

Um ex-jogador de futebol procurou a JT mineira para pedir indenização em razão do uso indevido de sua imagem no álbum de figurinhas relativo ao campe…

Acordo extrajudicial que conferia eficácia liberatória não é homologado pela Justiça do Trabalho

Uma das novidades trazidas pela Reforma (Lei 13.467/2017) ao Processo do Trabalho foi que as partes agora podem optar pela jurisdição voluntária para…

Vivo é condenada por assédio moral a vendedora obesa e homossexual

A 2ª Turma de desembargadores do TRT do Paraná condenou a empresa Telefônica Brasil (Vivo) a indenizar em R$ 10 mil por assédio moral, ou "bully…

Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre servente de pedreiro e empresa contratante

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entr…

Fazenda é condenada a indenizar vaqueiro que se acidentou dentro da propriedade rural

A função de vaqueiro, a qual inclui montaria e trato com animais, configura atividade de risco e, desta forma, impõe a responsabilidade do empregador…

Município de Miracatu é condenado a pagar adicional de insalubridade a servidora

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Miracatu, mantendo assim a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Registro que o …

Corretora de seguros obtém reconhecimento de vínculo empregatício com o Banco Bradesco

Uma corretora de seguros que desempenhava suas atividades em agências do Banco Bradesco obteve o reconhecimento do vínculo de emprego, conforme sente…

Cervejaria Petrópolis é multada por litigância de má-fé após mentir em juízo sobre assalto a empregado

A Cervejaria Petrópolis da Bahia, ré em uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), foi condenada a pagar uma multa de R$ 4,5 m…

Arquiteto aprovado em concurso público não consegue reajuste com base no salário mínimo

O reclamante é arquiteto e, após aprovação em concurso público, foi contratado por uma empresa pública de transporte e trânsito para exercer o cargo …

Reduzida multa de empresa de segurança por descumprimento parcial do acordo homologado

A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa por descumprimento parcial do acor…

Negada equivalência entre professores do Pronatec e aqueles do primário e secundário

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, julgou improcedente o recurso ordinário de uma professora do Prog…