Coaching para a 1ª Fase da OAB em Direito Ambiental

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego

O uso de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para fraudar o vínculo de emprego É ILEGAL NO BRASIL constituindo FRAUDE à legislação trabalhista. Se co…

Bancário com câncer deve ser indenizado por banco que teve recurso considerado protelatório

A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o …

Consórcio é condenado a indenizar empregada que gastava 20 minutos a pé para chegar ao trabalho

No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas, um consórcio de saúde não se conformava com a sentença que deferiu a uma ex-empregada uma indenizaçã…

Revertida justa causa de operadora de caixa de supermercado que não registrou uma lata de sardinha

Uma operadora de caixa de um supermercado em Goiânia conseguiu reverter na justiça do trabalho sua dispensa por justa causa. A empresa a dispensou so…

Acórdãos com valor exato da condenação são aprovados em processos com cálculos mais complexos

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cá…

Dirigente sindical demitido de empresa que encerrou atividades não tem direito à estabilidade

Queda na produção de madeira, assim como na produção e expedição de carvão vegetal. Queda brusca na arrecadação do ICMS e dispensa em massa. Foi a pa…

Mantida decisão que condenou a emissora de Rádio e Televisão Alterosa a pagar a jornalista horas trabalhadas além da 5a diária

De acordo com o artigo 303 da CLT, a duração normal da jornada dos jornalistas profissionais não deve exceder cinco horas diárias, sendo possível, no…

Empresa é condenada a pagar verbas relativas a descanso de trabalhadora antes de horas extras

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verba…

Garçom de uma empresa de hamburguer não consegue provar que ex-patrão passava informações desabonadoras sobre ele

Um ex-garçom de uma empresa de hamburguer em Jataí (GO) não conseguiu provar que seu ex-patrão passava informações desabonadoras a outras empresas qu…

Vínculo empregatício entre consultora e empresa de cosméticos Natura é ratificado em 2o grau

A Terceira Turma do TRT de Goiás reconheceu o vínculo empregatício de trabalhadora que atuou como consultora orientadora na empresa Natura Cosméticos…

Negados sete recursos de sindicatos que exigiam desconto obrigatório de contribuição sindical

A Seção Especializada 2 do TRT-SC indeferiu na segunda-feira (14) sete recursos de sindicatos que exigiam, por meio de liminares contra empresas, o d…

Empresa não consegue afastar obrigação legal de contratar 69 jovens aprendizes

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) indeferiu recurso ordinário das Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A., mantend…

Empresa é condenada a pagar horas extras à assistente social submetida à carga horária ilegal

O artigo 5º-A da Lei 8862/93 (acrescentando em 26 de agosto de 2010, pela Lei 12.317) disciplina a profissão de Assistente Social, estabelecendo o di…

Trabalhador com nome incluído no Serasa após não receber salário obtém indenização

Ele foi admitido por uma empresa de engenharia a título de experiência (45+45 dias), em 15/08/2017. No entanto, o contrato durou apenas 58 dias, send…

Empregada de pizzaria que limpava casa de um dos sócios tem pedido de acúmulo de funções negado

Apesar de ter sido contratada para exercer a função de serviços gerais junto à pizzaria, trabalhava também na residência do sócio-proprietário dela, …

Auxiliar de serviços gerais não prova periculosidade em trabalho com óleo diesel para percepção de adicional

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-auxiliar de serviços gerais da empresa ACN Ayr…