Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Ordem social (Tópico 225)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Do direito de preempção (Tópico 54)

No Direito Administrativo, o Direito de Preempção (ou direito de preferência) é o instrumento que confere ao Município a prioridade na compra de um i…

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 87

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 88

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Jornada extraordinária de trabalho (Tópico 69)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Organização do Estado (Tópico 226)

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 3ª Semana

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Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Jornada noturna de trabalho (Tópico 70)

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 2ª Semana

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Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Do direito de superfície (Tópico 55)

O direito de superfície é um direito real que permite ao proprietário de um terreno (concedente) transferir a outrem (superficiário) o direito de con…

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 89

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Jurisprudência no Direito do Trabalho (Tópico 71)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Panprincipiologismo (Tópico 227)

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 1ª Semana

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Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Liberdade sindical (Tópico 72)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Parlamentares estaduais (Tópico 228)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Do IPTU progressivo no tempo (Tópico 56)

O IPTU progressivo no tempo é um instrumento de política urbana (previsto no art. 182 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade) que aumenta an…

Cronograma de estudos de 90 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - Dia 90

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Meios de pagamento do salário (Tópico 73)

Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Parlamentares do DF (Tópico 229)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Do recurso administrativo (Tópico 57)

O recurso administrativo é o instrumento utilizado pelo interessado para contestar decisões de órgãos ou entidades públicas, buscando sua reforma, an…

Exame de Ordem - Direito do Trabalho de A a Z - Membro da CIPA (cipeiro) (Tópico 74)

Cronograma de estudos de 60 dias - 1ª Fase do Exame de Ordem - 9ª Semana

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Exame de Ordem - Direito Constitucional de A a Z - Parlamentares federais (Tópico 230)

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z - Elementos da Responsabilidade civil do Estado (Tópico 58)

No Direito Administrativo brasileiro, a Responsabilidade Civil do Estado baseia-se, em regra, na Teoria do Risco Administrativo (Art. 37, § 6º da Con…