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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça confirma condenação de fazendeiros por degradação florestal em Tarauacá.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de dois fazendeiros que desmataram mais de 74,17 hectares de mata nativa…
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça mantém decisão que determina devolução de ônibus escolar retido por falta de pagamento e considera retenção ilícita.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que uma empresa responsável pela realização de serviços em um …
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça mantém condenação de homem por assédio sexual contra subordinado.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem pelo crime de assédio sexual praticado dentro de uma instituição das forças de …
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça mantém condenação de homem por divulgar fotos íntimas da ex-companheira e ameaçá-la em perfil falso.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem pelos crimes de divulgação não consentida de image…
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC).
⚖️ Justiça considera inválido contrato de cartão consignado feito em nome de criança sem autorização judicial.
A contratação de empréstimos e cartões de crédito em nome de crianças exige cuidados especiais e, em determinadas situações, autorização judicial. Co…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.