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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DF).
⚖️ Justiça mantém indenização por dano causado por caminhão de coleta de lixo.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) ao pagamen…
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⚖️ Justiça decreta prisão de motociclista suspeito de atropelar idosa no Recanto das Emas.
O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decretou a prisão preventiva de Gabriel…
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⚖️ Justiça decide que representação legal do filho não gera responsabilidade por dívida condominial.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou a inclusão da mãe de um adolescente…
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⚖️ Azul Linhas Aéreas deve indenizar passageira por falhas na prestação de serviço que impediram uma passageira de comparecer ao casamento.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. por falhas na prestação de…
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⚖️ Justiça invalida uso de imóveis públicos para reforçar patrimônio do Banco de Brasília.
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedentes duas ações populares que questionavam a Lei Distrital 7.845/2026, cr…
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⚖️ Júri de Brazlândia condena réu a 24 anos por tentativa de feminicídio.
O Tribunal do Júri de Brazlândia condenou Fábio dos Santos Guilherme Lopes a 24 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, p…
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⚖️ Supermercado é condenado por abordagem inadequada em caixa de autoatendimento.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de R$ 1 mil por danos morais a um…
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⚖️ Justiça valida atualização de cadastro de IPTU após transferência de posse.
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que retirou do nome de um morador de Santa Mari…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.