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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Liminar libera jogador Ítalo Andrade, do Gama (DF), para se transferir para outros clubes.
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar em habeas corpus impetrado pelo jogador de futebol Ítalo Barbosa …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes pa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Correios é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que indenizar um operador de triagem e transbordo em R$ 7 mil por ter cancelado sua transfer…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.