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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Trabalhador rural de fazenda na Argentina terá direitos garantidos pela legislação brasileira.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de fazendeiros contra decisão que definiu a aplicação da legislação br…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregador rural comprova que acidente foi causado por trabalhador e não pagará indenização.
O empregador rural de um trabalhador foi absolvido por acidente de trabalho ocorrido com um empregado durante a limpeza de uma máquina agrícola e que…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT é competente para julgar ação contra o Banco do Brasil por abrir conta sem autorização do trabalhador.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso em que o Banco do Brasil S.A. alegava incompetência da Justiça do Trabalho pa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Ca…
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Vaqueiro.
⚖️ Fazendeiro terá que indenizar vaqueiro que levou coice de cavalo.
Um produtor rural de Uberaba (MG) terá que indenizar por dano moral e material um vaqueiro que levou um coice de cavalo durante o exercício de suas a…
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Vínculo empregatício.
⚖️ Turma reconhece vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Nova América Agrícola Ltda., …
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Usina.
⚖️ Turma defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição da Usina de Açúcar Santa Terezinha.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora ext…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.