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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Celpa é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado referente à terceirização ilícita.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa a pagar multa por litigância de má-fé de 9,99% sob…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho.
Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (Famurs) receberá indenização de R$ 5 mil…
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Vigilante.
⚖️ Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações t…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF.
Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção colet…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a legalidade da terceirização do transporte rodoviário de carga en…
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Universidade.
⚖️ Universidade Federal Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), condenada subsidiariamente …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta preterição de advogado aprovado em concurso do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, por terceirizados que atuam em outra área.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A. de condenação à nomeação imediata de um advogado aprovad…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios em Americana (SP).
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios de Campinas e Região (Sincon…
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Vínculo empregatício.
⚖️ Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações da Global Village Telecom (GVT), obtém vínculo de emprego com GVT.
A Global Village Telecom S.A. (GVT) foi condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego de um instalador de linhas telefônicas, internet e TV a cab…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida multa aplicada à Brasil Foods por terceirizar abate de aves pelo método Halal.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão que manteve multa aplicada pela …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST afasta excesso de formalismo no reconhecimento de representação sindical de terceirizados.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comércio…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Pleno do TST mantém condenação de Centrais Elétricas de Rondônia por terceirização ilícita.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) contra a condenação por dano moral coletivo…
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Vivo Telefonia.
⚖️ Supervisora obtém equiparação com terceirizada mesmo após reconhecimento de vínculo com a empresa Vivo Telefonia.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma supervisora de serviço da Telefônica Brasil S. A. (Vivo) que teve seu …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Telemar reduz condenação por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados.
A Telemar Norte Leste foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil pela elaboração e manutenção de uma &qu…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta proibição a terceirização de transporte de medicamentos pela Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., do Rio de Janeiro, de condenação …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.