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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos,…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus à promotora Deborah Guerner e seu marido, o empresário Jorge Guerner. Eles s…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde.
Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça esta…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Terceira Turma reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para afastar decisão …
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Comodatário que não restitui a coisa deve aluguel mesmo sem previsão em contrato.
Os aluguéis decorrentes da não restituição de bem dado em comodato por prazo determinado são devidos independentemente de prévia estipulação contratu…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Inclusão do nome do beneficiário em folha pode substituir constituição de capital para garantia de pensão.
É necessária a constituição de capital para garantir o pagamento de pensão, independentemente da situação financeira do devedor, mas a medida pode se…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel.
O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.00…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Liminar exime Jornal Estado de São Paulo de cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva concedeu liminar que isenta o jornal O Estado de S. Paulo da obrigação de publicar…
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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Ex-diretor dos Correios pode ser processado por corrupção.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que concluiu pela inviabilidade …
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Tráfico de drogas.
⚖️ Quantidade de droga justifica pena por tráfico acima do mínimo legal.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que fixou a pena por tráfico de drogas acima do mínimo legal em razão da natureza…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.