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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial.
A Quarta Turma não proveu agravo de um corretor de imóveis de Maringá (PR) que celebrou contrato de representação comercial com o site de compras col…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma mantém reconhecimento de atividade jornalística a empregada do portal Migalhas.
Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceram de recurso de revista da microempresa responsável pelo portal Migalhas, …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT é competente para julgar ação de petroleiro da Petrobras por ofensa em site de sindicato.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileir…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.