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Tribunal Superior do Trabalho.
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação do Ministério Público do Traba…
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Profissionais de navegação aérea no Brasil têm nova audiência no TST nesta segunda(22)
Os trabalhadores da NAV Brasil, empresa pública brasileira responsável pela prestação de serviços de navegação aérea no país, devem deliberar, até es…
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Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigaçã…
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Mantida decisão que condenou sindicato e empresas por simularem ação trabalhista
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Leopoldo e duas empresas do ramo foram condenados por litigância de má-fé em um processo…
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Terceirização.
Lei de terceirização não pode ser aplicada a contratos anteriores à sua vigência
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) considerou ilícita a terceirização e reconheceu vínculo direto entre trabalhadores rep…
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Sindicato dos Empregados no Comércio deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negado pedido do sindicato SintramVG que requeria recolhimento do tributo de trabalhadores de áreas distintas
A contribuição sindical descontada da folha de pagamento dos trabalhadores da empresa Urbano Agroindústria não deve ser destinada ao Sindicato dos Tr…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Dirigente sindical demitido sem justa causa consegue reintegração
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Serviço Social da …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa que tentou impedir atuação do sindicato SINTEMAR é condenada por danos morais coletivos
A juíza Solange Barbosa de Castro Coura, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Passos, condenou uma empresa do ramo de pedras a reintegrar ao emp…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa restituirá descontos de contribuição confederativa a empregado não sindicalizado
Cláusulas coletivas que estipulem a obrigação de pagamento de contribuição a trabalhadores não sindicalizados ferem o princípio constitucional que as…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Dirigente sindical não tem direito a indenização após o fechamento da empresa
Apesar de o artigo 543 da CLT assegurar ao dirigente sindical, em regra, a estabilidade no emprego até um ano após o final do seu mandato, o fechamen…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários do Bradesco e do HSBC Bank sem participação de sindicato
Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) de…
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Sindicato deve homologar de um pedido de demissão na presença do trabalhador
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da juíza Audrey…
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JT é competente para julgar conflitos que envolvam sindicatos de servidores públicos estatutários
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu, por maioria, declarar a competência da Justiça do Trabalho para anál…
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Sindicato é condenado a devolver mensalidades descontadas indevidamente
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsito, Policiamento…
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Sindicato pode defender, em nome próprio, direitos individuais homogêneos de associados
Os desembargadores da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento a um recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. interposto contra o Sindicato Nacional …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.