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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Servidora celetista do Hospital da Clínicas não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) restabeleceu decisão que negou a uma servidora pública c…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Servidora incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma empregada pública do município de Cafelândia (SP) o direito de incorporar à remunera…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Servidora de Tubarão consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal.
Uma empregada do município catarinense de Tubarão vai receber as diferenças relativas ao valor do auxílio-alimentação que foi reduzido por lei munici…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.