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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora Expresso Mirassol intimada de forma irregular consegue anulação de sentença.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que condenou a transportadora Expres…
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⚖️ Sentença é anulada porque preposto do Itaú assistiu a depoimento de bancária em audiência.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nula a sentença proferida em processo em que o representante do Itaú Unibanco S.A. es…
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⚖️ Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas da Formosa Super…
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⚖️ Erro na sentença afasta deserção de recurso da Super Auto Distribuidora que pagou custas a menos.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em recurso ordinári…
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⚖️ Ausência de indicação de trecho de sentença inviabiliza agravo de instrumento.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Rio Branco Alimentos S.A., que pretendia trazer ao Tribu…
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⚖️ Turma mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.