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Superior Tribunal de Justiça.
Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor p…
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Superior Tribunal de Justiça.
Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação do…
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Superior Tribunal de Justiça.
Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para desc…
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Verbas rescisórias.
Encanador consegue receber verbas rescisórias 18 anos após sentença
O esforço conjunto da equipe da 15ª VT de Salvador, do Arquivo Geral e da oficiala de Justiça Ivone Cruz resultou no pagamento do valor de R$ 11 mil …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Mantida sentença que condenou empresa a indenizar trabalhador vítima de xingamentos
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve sentença do juízo da Vara do Trabalho de Gurupi (…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negada homologação de acordo após sentença que reconheceu fraude na contratação
Após o trânsito em julgado de uma sentença que havia reconhecido vínculo entre a reclamante e a primeira reclamada, as partes de uma reclamação traba…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito do empregado de indicar paradigmas
A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora, anulou a sentença e determinou a reabertura da instruç…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa que foi notificada em endereço errado consegue a anulação da sentença condenatória
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) anulou sentença do primeiro grau ao constatar que a empresa não foi regularmente notific…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Executado não consegue reverter sentença que ordenou penhora de 3% dos valores em conta bancária
Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. …
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Usina.
Justiça anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia
A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catand…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT/MT anula sentença baseada em prova emprestada para evitar decisões surpresas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso anulou sentença da Vara do Trabalho de Colíder que aceitou provas emprestadas de outro pro…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador consegue nulidade de sentença por ter seu direito de defesa cerceado
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coerci…
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Superior Tribunal de Justiça.
A Terceira Turma reconheceu a legalidade e compatibilidade do sistema de amortização em série gradiente com o Plano de equivalência salarial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade e compatibilidade do sistema de amortização em série gradiente com o P…
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Superior Tribunal de Justiça.
Execução de sentença não condenatória será decidida pela Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se uma sentença que não tenha expressamente cunho condenatório pode ser executa…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.