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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o prazo prescricional quinquenal previsto na da Lei da Ação Popular (Lei 4.717/65) e decretou…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União contra decisão que anulou multa aplicada à distribuidora Fiorelo Pegorato C…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac que pretendia se isen…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.