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Supremo reconhece omissão do Executivo em não reajustar vencimentos de servidores Supremo Tribunal Federal.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 25, 2001

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (25/04) que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso projeto de revisão geral dos salários dos servidor…

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Servidores entram com ação no STF para obrigar o governo a reajustar salários Supremo Tribunal Federal.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2001

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) entrou hoje (18/04) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade por …

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STF mantém cobrança de salário educação contestada por empresa Supremo Tribunal Federal.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 04, 2001

O plenário do Supremo Tribunal Federal determinou hoje (04/04) o arquivamento do recurso extraordinário 272.872, movido pela Arvel Comércio de Veícul…

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