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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Auxiliar de manutenção do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários.
O atraso reiterado no pagamento dos salários impõe aos empregadores a obrigação de compensar os empregados em dano moral. Com esse entendimento, em d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Professor e consultor da Fundação Getúlio Vargas obtém reconhecimento como salário de valor recebido como pessoa jurídica.
Um professor da Fundação Getúlio Vargas contratado com salário fixo e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição obteve o reconhecime…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Auxiliar de produção da Editora Posigraf que pagava por refeição fornecida por empresa não consegue incorporar benefício ao salário.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-auxiliar de produção da Gráfica e Editora Posigraf S.A, de Curitib…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Construtora Salver é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação a…
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Universidade.
⚖️ Universidade Federal Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), condenada subsidiariamente …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambient…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Nestlé deve restituir descontos de salário de promotor de merchandising por conserto de carro após acidente.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestlé Brasil LTDA. a restituir o valor de R$ 1,7 mil descontado do salário de um promot…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Drogaria São Paulo terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria São Paulo S.A. contra decisão que a condenou a devolver R$ 313 d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT afasta justa causa de cortador de cana que participou de paralisação de um dia para aumento de salário.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln Junqueira contra decisão que considerou in…
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Vendedor.
⚖️ Turma restabelece rescisão indireta de vendedora que teve um mês de salário descontado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora pel…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST declara legalidade de salário mínimo proporcional a horas trabalhadas no McDonald’s.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula que permite à Arcos D…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte.
A Associação de Ensino de Marília Ltda. terá que pagar os salários de seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de ser…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Praticard Administradora de Cartões de Crédito é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho.
A Praticard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a uma analista comercial contratada para exercer as…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válida norma coletiva que reduziu em 12% o salário de um operador …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Aluguel de residência pago pela empresa E.J. Krieger & Cia vai integrar salário de engenheiro químico.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou …
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Sindicato.
⚖️ Sindicato consegue corrigir salário abaixo do piso em concurso para engenheiro da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) que adeque o edital de concurso promovido em 2…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores.
A Justiça do Trabalho absolveu o prefeito de Campestre do Maranhão (MA) de pagar indenização por dano moral coletivo pelo atraso reiterado dos salári…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.