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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada de uma corretora de seguros não consegue converter pedido de demissão em rescisão indireta por atraso de salários
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida p…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador que pedia reconhecimento de rescisão indireta é condenado por falsear os fatos
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador de uma usina sucroalcooleira que alegou ter sido sua rescisão indireta motivada por …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Chapeiro de uma lanchonete que teve de esperar mais de 1 ano para ter carteira assinada consegue rescisão indireta
A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficient…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Doméstica impedida de trabalhar como forma de retaliação consegue rescisão indireta
Por encontrar-se hospitalizada, a doméstica não pôde responder à patroa, ao ser por ela contactada via aplicativo de telefone celular, em certo dia d…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Atrasos reiterados nos salários gera rescisão indireta do contrato de trabalho
Por conta dos atrasos reiterados no pagamento do salário mensal e do não pagamento das horas extras laboradas com frequência, o juiz Jonathan Quintão…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Encanador que teve acerto rescisório pago com cheque sustado será indenizado
Um encanador que trabalhou na montagem de tubulação de uma fábrica, após ser dispensado sem justa causa e receber o acerto rescisório, passou por uma…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Gestante que abandonou emprego e pediu a rescisão indireta ao ser destratada pelo patrão será indenizada por danos morais
A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que estava grávida n…
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Vigilante.
Mantida rescisão indireta de vigilante que sofreu descontos salariais por sumiço de pen drive
De acordo com a decisão unânime da Primeira Turma do TRT11, a empresa praticou ato lesivo à honra do empregado, o que autoriza a rescisão indireta Um…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada que teve disfonia agravada pelo trabalho consegue rescisão indireta e indenização
O empregador que mantém o empregado em atividade que colabore para o agravamento de doença pratica falta grave o suficiente para autorizar a rescisão…
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Rescisão.
Atlético Mineiro terá de pagar multa por atraso no pagamento de rescisão de Ronaldinho Gaúcho
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar ao jogador Ronaldinho Gaúcho multa prevista no artigo 477 da CLT, que estipula prazo e multa para o pa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Cozinheiro que não recebeu EPIs consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Regional da 18ª Região (GO) entendeu que o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a cozinheiro d…
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Unimed.
Ex-empregada da Unimed vítima de assédio moral consegue manter rescisão indireta e indenização
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve rescisão indireta e indenização por dan…
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Rescisão.
Empregado que nunca tirou férias consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
Um trabalhador que alegou nunca ter tirado férias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo químico conseguiu na …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta
O reclamante trabalhava para uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção e procurou a JT pretendendo a rescisão indireta do contrato d…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato deve homologar de um pedido de demissão na presença do trabalhador
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da juíza Audrey…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Atrasar salário de um auxiliar de serralharia é motivo para despedida indireta, decide TRT/CE
Um auxiliar de serralharia da ACS Engenharia Ambiental ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber verbas indenizatórias, por rescisão indireta…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada que usou atestado médico para prorrogar contrato não consegue rescisão indireta
O contrato de experiência teve início em 01.09.2015, com previsão de término em 27.11.2015. No entanto, a reclamante apresentou sucessivos atestados …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.