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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da concessionária de rodovia Caminhos do Paraná S.A. contra decisão que converteu p…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado da Brasfort.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao atraso no pagamento da res…
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Via Varejo.
⚖️ Via Varejo (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Frio) é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Fr…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Siemens mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da Siemens Ltda. contra decisão que considerou legal o descont…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta prescrição em ação por perda auditiva descoberta mais de 20 anos após rescisão contratual.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em uma ação trabalhista ajuizada 20 anos após a extinção do contrato de…
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Universidade.
⚖️ Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de …
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Supervisor.
⚖️ Turma mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida sexual de supervisores da Contax Mobitel.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do c…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Justiça valida pedido de demissão de empregado que não compareceu à homologação da rescisão.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um empregado terceirizado do Condomínio Singular Morumbi, em São Paulo (SP…
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Vendedor.
⚖️ Turma restabelece rescisão indireta de vendedora que teve um mês de salário descontado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora pel…
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Vínculo empregatício.
⚖️ Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta (também conhecida como "justa causa do empregador") a um eng…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Engenheira de negócios receberá indenização por uso de seu nome em site da empregadora após rescisão.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Latour Capital do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 5 mil uma engenheira de negócios por dano…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento de multa po…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários re…
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Vale-alimentação.
⚖️ Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Tra…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.