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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma agente de controle de vetores da Saneamento Ambient…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da concessionária de rodovia Caminhos do Paraná S.A. contra decisão que converteu p…
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Universidade.
⚖️ Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de …
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Supervisor.
⚖️ Turma mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida sexual de supervisores da Contax Mobitel.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra decisão que converteu em rescisão indireta do c…
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Vendedor.
⚖️ Turma restabelece rescisão indireta de vendedora que teve um mês de salário descontado.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora pel…
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Vínculo empregatício.
⚖️ Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta (também conhecida como "justa causa do empregador") a um eng…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários re…
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Vale-alimentação.
⚖️ Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Tra…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado da Swissport Brasil…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador.
O Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do…
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Vigilante.
⚖️ Demora de vigilante a acionar empregadora por faltas graves não impede declaração de rescisão indireta.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante com a Proevi Proteção Espe…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.