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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
Lavador acusado de furtar objeto de colega tem justa causa revertida por falta de provas
Turma nega aplicação de justa causa a dirigente sindical por ausência de prova de falta grave
Quinta Turma nega a Law Kin Chong produção de novas provas em processo por corrupção
Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas