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STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa Supremo Tribunal Federal.

STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 24, 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, proferida na ADI n.º 7.236, concedeu medida cautelar, a ser…

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Metalúrgico que só soube da extensão da perda auditiva em perícia tem prescrição afastada Tribunal Superior do Trabalho.

Metalúrgico que só soube da extensão da perda auditiva em perícia tem prescrição afastada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 24, 2017

Uma fábrica atuante no ramo de metalurgia foi condenada a pagar a um ex-empregado com perda auditiva indenização por danos morais no valor de R$30 mi…

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Professor recorre para afastar prescrição total quanto a pedido de diferenças salariais Tribunal Superior do Trabalho.

Professor recorre para afastar prescrição total quanto a pedido de diferenças salariais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 05, 2017

“O TST firmou posicionamento no sentido de que a lesão a direito constitucional enseja a incidência de prescrição parcial, nos termos da exceção prev…

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Pedidos em ação trabalhista não prescrevem caso tenha sido ajuizado processo anterior idêntico Tribunal Superior do Trabalho.

Pedidos em ação trabalhista não prescrevem caso tenha sido ajuizado processo anterior idêntico

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 28, 2017

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) afastou a declaração de prescrição de um processo trabalhista ajuizado na Var…

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Credor evita declaração de prescrição intercorrente sem manifestação prévia das partes Tribunal Superior do Trabalho.

Credor evita declaração de prescrição intercorrente sem manifestação prévia das partes

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 26, 2017

Antes de reconhecer e declarar a prescrição intercorrente, o juiz deve ouvir as partes no prazo de 15 dias, principalmente o credor, já que este pode…

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Trabalhador se baseia no Código Civil para evitar prescrição e receber de acordo não cumprido Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhador se baseia no Código Civil para evitar prescrição e receber de acordo não cumprido

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 07, 2017

Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitaç…

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Prescrição indenizatória de doença ocupacional não ocorre durante acompanhamento da doença por exposição ao benzeno Tribunal Superior do Trabalho.

Prescrição indenizatória de doença ocupacional não ocorre durante acompanhamento da doença por exposição ao benzeno

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 03, 2017

Empresa do setor de resinas termoplásticas foi condenada a indenizar trabalhador por exposição ao benzeno, apesar do diagnóstico de carcinoma maligno…

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Mantida decisão que considerou prescritos pedidos de trabalhador em processo de pensionamento Tribunal Superior do Trabalho.

Mantida decisão que considerou prescritos pedidos de trabalhador em processo de pensionamento

COMUNICAÇÃO JURÍDICA janeiro 19, 2017

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que insistiu na reforma da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ja…

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Credor consegue dar seguimento a processo em execução que ficou arquivado por mais de cinco anos Tribunal Superior do Trabalho.

Credor consegue dar seguimento a processo em execução que ficou arquivado por mais de cinco anos

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 09, 2016

A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um executante, afastando a prescrição intercorrente declarada pelo juízo da Vara do Trabalho de Sã…

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Prescrição de ação de indenização por acidente começa a partir da aposentadoria por invalidez Tribunal Superior do Trabalho.

Prescrição de ação de indenização por acidente começa a partir da aposentadoria por invalidez

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 23, 2016

O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciên…

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Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015 Superior Tribunal de Justiça.

Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 10, 2014

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a retomada do julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artig…

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Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT Superior Tribunal de Justiça.

Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 10, 2014

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração para alterar a redação que fixou, em repetitivo, a tese envolven…

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Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária Superior Tribunal de Justiça.

Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 18, 2014

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia declarado a prescrição de ap…

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Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição Tribunal Superior do Trabalho.

Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 30, 2014

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do próprio tribunal que…

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