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Supremo Tribunal Federal.
STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, proferida na ADI n.º 7.236, concedeu medida cautelar, a ser…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Metalúrgico que só soube da extensão da perda auditiva em perícia tem prescrição afastada
Uma fábrica atuante no ramo de metalurgia foi condenada a pagar a um ex-empregado com perda auditiva indenização por danos morais no valor de R$30 mi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Pedidos em ação trabalhista não prescrevem caso tenha sido ajuizado processo anterior idêntico
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) afastou a declaração de prescrição de um processo trabalhista ajuizado na Var…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Prescrição indenizatória de doença ocupacional não ocorre durante acompanhamento da doença por exposição ao benzeno
Empresa do setor de resinas termoplásticas foi condenada a indenizar trabalhador por exposição ao benzeno, apesar do diagnóstico de carcinoma maligno…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Credor consegue dar seguimento a processo em execução que ficou arquivado por mais de cinco anos
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um executante, afastando a prescrição intercorrente declarada pelo juízo da Vara do Trabalho de Sã…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Prescrição de ação de indenização por acidente começa a partir da aposentadoria por invalidez
O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciên…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do próprio tribunal que…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.