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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma declara prescrita ação com base em data da morte de marinheiro, e não da baixa da CTPS.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada …
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⚖️ Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor de ex-mineiro da Indústria Carbonífera Rio Deserto.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-m…
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⚖️ Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. O h…
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⚖️ Afastada prescrição bienal em conversão de aposentadoria por tempo de serviço para invalidez.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal em ação de um empregado da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento …
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⚖️ Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora” a um repositor da Hortigil Hortifruti.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fu…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.