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Vendedor.
⚖️ Vendedora das Casas Bahia não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo.
A Quarta Turma do Tribunal Superior julgou improcedente o pedido de uma vendedora da Via Varejo S.A. (redes Ponto Frio e Casas Bahia) que pretendia r…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS.
A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Car…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Clube de Regatas do Flamengo da condenação ao pagamento de indenização por danos morais a …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Açougueiro do Pão de Açúcar reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que absolveu a Companhia Bras…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.