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Mostrando postagens com o rótulo Prazo.Mostrar tudo
Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
Filhos separados de vítimas de hanseníase têm cinco anos para pedir indenização
Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF
Turma do TRT10 não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo ajuizada por um gerente contra o hotel
Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo
Justiça do Trabalho estipula prazo para o Metrô DF comprovar convocação de concursados
Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Prazo final para ação rescisória deve ser prorrogado se cair no fim de semana ou feriado
Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo
Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra os absolutamente incapazes