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Vagas para deficientes.
⚖️ Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiênci…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo da Samarco Mineração.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Samarco Mineração S/A da obrigação de reintegrar ao quadro de funcionários uma ex-empregada…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Casas Pernambucanas é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada.
A Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas não conseguiu em recurso julgado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho evitar o pa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência.
Os percentuais de vagas destinadas a deficientes físicos previstos na lei devem levar em consideração o número total de empregados, independentemente…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência.
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma assistente de atendimento com deficiência demitida sem justa causa e sem que sua vaga tenha sido …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário de um candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de téc…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que absolveu a …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.