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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Consulado de Angola no RJ não impede bloqueio de crédito bancário e penhora de bens.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental do Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro contra decis…
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⚖️ Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho (SC).
Uma dona de casa argentina não consegue anular a penhora de imóvel em nome do ex-marido para pagamento de dívida trabalhista. Ela alegava que o valor…
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⚖️ TST interrompe penhora de apartamento de embaixada americana.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso dos Estados Unidos da América e suspendeu a …
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⚖️ Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um dos ex-sócios da metalúrgica Icotel Indústria e Comércio S.A…
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⚖️ TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores depositados em plano d…
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⚖️ Francisco Recarey consegue desconstituição de penhora de apartamento onde mora.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um apartamento onde reside comprovadamente o empresário Francisco Recare…
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⚖️ Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica (ES) construídos num lote de terreno penhorado …
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⚖️ Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior.
Um advogado que comprou uma casa em Porto Alegre e foi surpreendido pela penhora do imóvel para pagamento de dívidas trabalhistas conseguiu reverter …
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⚖️ Mulher de ex-presidente do Instituto Candango não terá de entregar imóvel para penhora.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a penhora de imóvel da esposa de ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade (ICS)…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.