PROFESSOR IZIO MASETTI

Mostrando postagens com o rótulo Penhora.Mostrar tudo

Tribunal Superior do Trabalho.

Penhora sobre imóvel deixado de herança para 22 pessoas é extinta

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 03, 2025

Um imóvel em Campinas (SP) deixado de herança para 22 pessoas foi declarado impenhorável pela Quarta Turma do TST, porque nele mora a viúva, propriet…

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Superior Tribunal de Justiça.

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 29, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alhei…

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Superior Tribunal de Justiça.

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2025

Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendiment…

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Vereador.

Decisão que determinou penhora de salário de vereador em Goiás é revogada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 19, 2018

O Plenário do TRT18, ao apreciar o Mandado de Segurança (MS) 10747-90.2017.5.18.0000, revogou determinação do Juízo da 2ª VT de Rio Verde que determi…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Sindicato consegue limitar a 30% valor da penhora sob seu faturamento mensal

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2018

O Plenário do TRT-18 concedeu parte do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétr…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Sócia proprietária de empresa consegue reverter decisão que não reconheceu impenhorabilidade de imóvel

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 07, 2017

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pela executada, sócia proprietária de uma empresa fabricante de máquinas, e a…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Processo em execução desde 1996 terá depositário de bem penhorado nomeado por edital

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 17, 2017

Antes de 2009, a lei brasileira admitia a prisão civil do depositário infiel. Exatamente por isso é que a sua nomeação dependia de certas formalidade…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Fundação educacional tem negada impenhorabilidade de seus recursos

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 09, 2017

Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são impenhoráveis (artig…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Bens móveis podem ser penhorados se não forem indispensáveis

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 05, 2017

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da …

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Tribunal Superior do Trabalho.

TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA agosto 04, 2017

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) libera veículo cuja transferência de proprietário ocorreu antes de penhora determinada pela Justiça do Trabalho p…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para pagamento de crédito trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 25, 2017

A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pa…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Turma do TRT10 reafirma impenhorabilidade de imóvel destinado à moradia do devedor

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 24, 2017

O imóvel do devedor destinado à moradia de sua família não é passível de penhora. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Traba…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Clube Náutico Capibaribe consegue a reversão parcial de decisão que obrigava penhora com remoção de bens

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 02, 2017

Durante fase de execução de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), juiz de primeiro grau determinou a penhora e …

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Tribunal Superior do Trabalho.

TRT2 afirma que é permitida a penhora de armas de fogo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 15, 2017

A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não imped…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Churrascaria e Cervejaria Ponto do Cupim tem bens penhorados de faturamento para garantir execução trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 07, 2017

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concordou com o relator do Processo 0186600-75.2013.5.13.0006, desembargador Thiago d…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Executado não consegue reverter sentença que ordenou penhora de 3% dos valores em conta bancária

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 26, 2017

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. …

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Tribunal Superior do Trabalho.

Determinação de penhora em dinheiro é válida mesmo em execução provisória solicitada pelo Banco Santander

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 16, 2017

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou mandado de segurança solicitado pelo Banco Santander. O pedido era para que fos…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 02, 2017

Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a pe…

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Tribunal Superior do Trabalho.

Ex-empresária da área de informática não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 01, 2017

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que …

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