- Home-icon
- 1ªFase
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- 2ªFase
- __Administrativo
- __Civil
- __Constitucional
- __Empresarial
- __Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Artigos
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Coach
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Dicas
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Etapas
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Método
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Números
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Resultado
- __Acre
- __Alagoas
- __Amapá
- __Amazonas
- __Bahia
- __Ceará
- __Distrito Federal
- __Espírito Santo
- __Goiás
- __Maranhão
- __Mato Grosso
- __Mato Grosso do Sul
- __Minas Gerais
- __Pará
- __Paraíba
- __Paraná
- __Pernambuco
- __Piauí
- __Rio de Janeiro
- __Rio Grande do Norte
- __Rio Grande do Sul
- __Rondônia
- __Roraima
- __Santa Catarina
- __São Paulo
- __Sergipe
- __Tocantins
- Simulado
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Tema
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
Mostrando postagens com o rótulo Penhora.Mostrar tudo
.png)
Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendiment…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) libera veículo cuja transferência de proprietário ocorreu antes de penhora determinada pela Justiça do Trabalho p…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para pagamento de crédito trabalhista
A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pa…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Turma do TRT10 reafirma impenhorabilidade de imóvel destinado à moradia do devedor
O imóvel do devedor destinado à moradia de sua família não é passível de penhora. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Traba…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
TRT2 afirma que é permitida a penhora de armas de fogo
A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, impõe obrigações e impedimentos para aquisição e porte de armas de fogo; contudo, não imped…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a pe…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-empresária da área de informática não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que …
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupa…
Leia mais.png)
Usufruto.
Turma do TRT3 autoriza penhora sobre direito de usufruto de imóvel
Usufruto é o direito assegurado a alguém, que passa a usufruir das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa. Se o deve…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
TRT2 determina penhora de restituição de imposto de renda para execução de dívida trabalhista
Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De r…
Leia mais.png)
Superior Tribunal de Justiça.
Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação fina…
Leia mais
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.