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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST autoriza Ambev Cervejaria a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Am…
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⚖️ Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que crianças, representadas pelo pai, questionam a penhora de um imóvel de luxo, …
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⚖️ Sócio do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (S…
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⚖️ Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel para pagamento das verbas trabalhistas de uma ajudante geral da NG Fes…
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⚖️ Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro M…
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⚖️ Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que buscava, …
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⚖️ TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria para pagar jogador do Atlético Clube Goianiense.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reduziu para 30% o percentual da re…
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⚖️ Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do jogador de futebol Marcus Viníc…
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⚖️ Sócio de empresa aérea reverte penhora de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a impenhorabilidade dos valores da previdência …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão que rejeitou a indicação de imóvel para …
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⚖️ TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão que rejeitou a indicação de imóvel para …
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⚖️ Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a penhora de um imóvel para …
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⚖️ TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio da Itaquaity Colégio em Maceió (AL).
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity Colégio e Cu…
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⚖️ TST mantém negativa de penhora de óleo diesel para garantia de execução contra Petrobras.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (…
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⚖️ Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada …
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⚖️ Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões.
Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinava…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.