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Partido Social Liberal (PSL), entra com ação no Supremo contra decreto de Garotinho Supremo Tribunal Federal.

Partido Social Liberal (PSL), entra com ação no Supremo contra decreto de Garotinho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 29, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) pediu hoje (29/05) ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de dispositivos da lei 3.548/2001 que fixa em R$ 9.600,00 o…

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Partido Social Liberal pede ao Supremo o fim do voto aberto na AL/RJ Supremo Tribunal Federal.

Partido Social Liberal pede ao Supremo o fim do voto aberto na AL/RJ

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 23, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) ingressou hoje (23/05) no Supremo Tribunal Federal com duas ações diretas de inconstitucionalidade (2461 e 2462) conte…

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PMDB questiona no Supremo dispositivo da Lei Orgânica de Cuiabá Supremo Tribunal Federal.

PMDB questiona no Supremo dispositivo da Lei Orgânica de Cuiabá

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 17, 2001

O presidente do PMDB, senador Maguito Vilela (GO), entrou hoje (17/05) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.457), …

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PL questiona no STF controle externo da atividade policial no Paraná Supremo Tribunal Federal.

PL questiona no STF controle externo da atividade policial no Paraná

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 19, 2001

O Partido Liberal entrou hoje (19/03) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2426), com pedido de liminar, para suspen…

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PT contesta no Supremo alterações na legislação do Sistema Financeiro Supremo Tribunal Federal.

PT contesta no Supremo alterações na legislação do Sistema Financeiro

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 14, 2001

O Partido dos Trabalhadores ingressou hoje (14/03) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.425), com pedido de limina…

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PSL reclama no STF contra nomeação de presidente da Febem/SP Supremo Tribunal Federal.

PSL reclama no STF contra nomeação de presidente da Febem/SP

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 13, 2001

O Partido Social Liberal (PSL) pediu hoje (13/03) ao Supremo Tribunal Federal que anule ato do governo de São Paulo que nomeou no dia 10 de janeiro p…

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STF nega liminar em ação do PTB contra o estado de Goiás Supremo Tribunal Federal.

STF nega liminar em ação do PTB contra o estado de Goiás

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 07, 2001

O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve hoje (07/03) dispositivo da lei goiana (13.644/00) que prevê às atuais serventias de tabelionato de no…

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PT entra no Supremo contra alienação, sem licitação, de terras rurais no DF Terras rurais.

PT entra no Supremo contra alienação, sem licitação, de terras rurais no DF

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 22, 2001

O Partido dos Trabalhadores entrou hoje (22/02) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.416), com pedido de liminar, …

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Supremo arquiva ação do PSB contra idade mínima para aposentadoria nos fundos de pensão Supremo Tribunal Federal.

Supremo arquiva ação do PSB contra idade mínima para aposentadoria nos fundos de pensão

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 21, 2001

O Supremo Tribunal Federal arquivou hoje (21/02) a ação direta de inconstitucionalidade (2387) movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra…

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PTB entra no STF contra resoluções do Conselho da Magistratura do TJ/SP Supremo Tribunal Federal.

PTB entra no STF contra resoluções do Conselho da Magistratura do TJ/SP

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 20, 2001

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou hoje (20/02) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.412), com pedido d…

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PTB pede ao Supremo que suspenda artigo 254 do Estatuto da Criança Supremo Tribunal Federal.

PTB pede ao Supremo que suspenda artigo 254 do Estatuto da Criança

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 07, 2001

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou hoje (07/02) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.404), com pedido d…

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