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Tribunal Superior do Trabalho.
Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade na Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o pagamento do …
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Superior Tribunal de Justiça.
Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são responsáveis por in…
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Superior Tribunal de Justiça.
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a determinação de que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela…
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Superior Tribunal de Justiça.
Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação d…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negado pagamento de novos honorários periciais em decorrência de uso de prova emprestada
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), por unanimidade, reformou sentença para excluir condenação ao pagamento de honorár…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negada indenização a padrasto de trabalhador morto para evitar pagamento em duplicidade
Ele era motorista e buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. Contou que sofreu um assalto enquanto aguardava para descarregar…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Município que atrasava pagamento de férias terá que indenizar trabalhador em dobro
O pagamento das férias deve ser realizado até dois dias antes do início do período de fruição, conforme previsto no artigo 145 da CLT. Isso justament…
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Salário.
Liminar obriga Prefeitura de Porto Alegre a repassar recursos para pagamento de salários
O juiz Paulo Ernesto Dorn, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) repasse recursos…
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Verbas rescisórias.
Reconhecida a responsabilidade subsidiária da União no pagamento de verbas rescisórias
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeira instância que, comprovando a ausência de fiscali…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Juíza proíbe empresa de alterar data de pagamento dos salários
A juíza Luciane Cardoso Barzotto, titular da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou na noite desta segunda-feira que a Carris quite imediat…
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Verbas rescisórias.
É ilícita a imposição de multa diária pelo não pagamento de verbas rescisórias
Entendendo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define, de forma expressa, as penalidades aplicáveis no caso de atraso do pagamento das verb…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Federação das Indústrias condenada a pagamento de gratificação da função a ex-empregado
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, mantiveram a condenação da Federação das Indú…
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Responsabilidade.
Excluída a responsabilidade solidária de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida trabalhista
A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilida…
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Verbas rescisórias.
Assistente de produção deve ser indenizada por atrasos nos salários e não pagamento das verbas rescisórias
Uma assistente de produção que acabou deixando de pagar parcelas de suas dívidas por receber seus salários com atrasos frequentes e por não ter receb…
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Superior Tribunal de Justiça.
Atendente receberá indenização de R$ 3 mil por atraso no pagamento de salários
O atraso no pagamento de salários compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, criando um estado de permanente apreensão e angústia. A pa…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.