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Superior Tribunal de Justiça.
Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação d…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Concedido dano moral a trabalhadora que recebia pagamentos fora dos contracheques
Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decis…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Laboratório Fleury terá de pagar R$3 milhões por prática de pejotização
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Laboratório Fleury S.A., que atua no ramo de serviços de realização de e…
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Verbas rescisórias.
Copeira terceirizada dos Correios sera indenizada pelo não pagamento de verbas rescisórias
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de pequeno porte que atua na área de recursos humanos e também os Correios a pagarem R$ 2 mil de indenizaç…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Acordo coletivo não livra a empresa Maré Cimento de pagar por deslocamento de ex-empregado
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a empresa Maré Cimen…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-dono de cartório é absolvido de pagar créditos trabalhistas a escriturária
Uma escriturária entrou com um processo na 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande pedindo o pagamento das verbas rescisórias referentes ao fim do contra…
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Recurso.
Turma do TRT10 não conhece de recurso por falta de pagamento das custas processuais dentro do prazo ajuizada por um gerente contra o hotel
Por falta de pagamento das custas processuais por parte do recorrente, dentro do prazo legal, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª…
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Tribunal Superior do Trabalho.
É cabível a reparação por dano moral mesmo antes da celebração do contrato
A recusa da empresa em contratar trabalhador por não aceitar conta salário para pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano mora…
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Juíza autoriza penhora do imóvel onde funciona a empresa para pagamento de crédito trabalhista
A juíza Adriana Farnesi e Silva autorizou a penhora da totalidade da sede de uma empresa executada numa ação trabalhista, como forma de garantir o pa…
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Universidade.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte terá de pagar obrigações trabalhistas de terceirizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, de cobrar da Universidade Federal…
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Varejista.
Trabalhador da Pontocred, que declarou jornada de trabalho inverossímil não consegue pagamento de horas extras
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso de um ex-empregado da Pontocred, empresa do ramo vareji…
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Uso da imagem.
Reconhecida fraude no uso de direito de imagem para mascarar pagamento de salário a jogador do América
Os direitos do atleta profissional são regidos pela Lei 9615/98, que estipula que o atleta pode ceder o direito de exploração da imagem ao Clube empr…
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BRF dona de marcas: Sadia, Perdigão e Qualy é condenada ao pagamento de danos morais por falsas promessas de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a condenação de R$ 20 mil da BRF S.A. a título de danos morais, por te…
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Rescisão.
Atlético Mineiro terá de pagar multa por atraso no pagamento de rescisão de Ronaldinho Gaúcho
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar ao jogador Ronaldinho Gaúcho multa prevista no artigo 477 da CLT, que estipula prazo e multa para o pa…
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Professora da Associação Barragarcense de Educação e Cultura consegue pagamento de FGTS não depositados em sua conta nos últimos 18 anos
Uma ex-empregada da Associação Barragarcense de Educação e Cultura conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de ter recolhidos os valores relativos …
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Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização
No contrato de trabalho, empregador e empregado devem agir de acordo com os ditames do princípio da boa fé objetiva, princípio esse que pode ser trad…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.