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Supremo Tribunal Federal.
Relator vota pela nulidade de provas obtidas sem aviso prévio ao preso do direito ao silêncio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou na sessão plenária desta quinta-feira (30), pelo reconhecimento da nulid…
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Superior Tribunal de Justiça.
Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação do…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Parte que não foi intimada pessoalmente consegue nulidade de atos praticados após audiência
Em julgamento de ação rescisória, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) desconstituiu sentença em processo do primeiro grau,…
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Universidade.
Erro em intimação de procurador federal gera nulidade de atos processuais contra a Universidade Federal do Acre
Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT-MG declara nulidade de todos os atos de um processo por falta de intimação do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua como defensor da sociedade e tem, entre suas atribuições, o dever de zelar pelo interesse de menores inca…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada da Cipel de Pádua com câncer consegue nulidade de dispensa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela nulidade da dispensa de uma empregada da Cipel de Pádua - Indústria de…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Turma declara nulidade de sentença por restrição do direito do empregado de indicar paradigmas
A 9ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso interposto por uma trabalhadora, anulou a sentença e determinou a reabertura da instruç…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou, em análise a Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, que "é imprescindível a realização de prov…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador consegue nulidade de sentença por ter seu direito de defesa cerceado
A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coerci…
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Superior Tribunal de Justiça.
STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus à promotora Deborah Guerner e seu marido, o empresário Jorge Guerner. Eles s…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.