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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeiturade Santos.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de um pedreiro contra decisão que manteve o cancelamento de seu cont…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Ação envolvendo menor retorna à primeira instância por falta de intimação do MPT.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade dos atos processuais de uma ação trabalhista na qual o Ministério Público do Tra…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ecofor Ambiental S. A. contra condenação, à revelia, em ação ajuizada por …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida nulidade de penhora de imóvel por conluio familiar que forjou ações para extinguir hipoteca.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou a penhora de um imóvel para …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Teleperformance CRM S.A. e entendeu configurado cerceamento do direito de defesa …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida nulidade de justa causa de empregada que permitiu que seu ponto fosse registrado por colega.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Dan-Hebert Engenharia S.A contra decisão que reverteu a dispensa po…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arki Assessoria e Serviços Ltda. contra decisão que considerou nulo o pedid…
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Verbas rescisórias.
⚖️ Mantida nulidade de justa causa aplicada após o aviso-prévio e pagamento de verbas rescisórias.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fina Produção e Serviços S. A. contra decisão que afastou a justa causa …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material E…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte.
A Associação de Ensino de Marília Ltda. terá que pagar os salários de seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de ser…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma declara nulo processo de uma auxiliar de enfermagem em que testemunhas não foram ouvidas.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de enfermagem de Cachoeirinha (RS) para declarar nulo processo em que …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado.
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribu…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.