.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norm…
Leia mais.png)
Unesul Transportes.
⚖️ Motorista de ônibus da Unesul Transportes recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as…
Leia mais.png)
Verbas rescisórias.
⚖️ Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto de infração aplicado po…
Leia mais.png)
VRG Linhas Aéreas.
⚖️ Gol Linhas Aéreas deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade da dispensa de um comandante da VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol) e determinou a sua …
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida.
Dois auxiliares de laboratório que pediram demissão da Itambé Alimentos S.A. tiveram reconhecido o direito, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de h…
Leia mais.png)
Vendedor.
⚖️ Vendedor da Bristol-Myers Squibb Farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normas coletivas previstas para a cat…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida nulidade de norma coletiva que previa pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte.
A Associação de Ensino de Marília Ltda. terá que pagar os salários de seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de ser…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válida norma coletiva que reduziu em 12% o salário de um operador …
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que extinguiu processo em que sind…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que extinguiu processo em que sind…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pedir a nulidade de cláusula de co…
Leia mais
NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.