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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Guarda municipal do Município de Caçapava não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um guarda …
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⚖️ Pedreiro condenado criminalmente não reverte nulidade de contrato com prefeiturade Santos.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de um pedreiro contra decisão que manteve o cancelamento de seu cont…
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⚖️ Mantida ilegalidade de contratação de médico por convênio entre associação de moradores e município de Muqui.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um médico contratado por meio de convênio entre a Associação de Moradores d…
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⚖️ Psicóloga demitida por anulação de concurso consegue indenização de Município de Planalto no RS.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Município de Planalto (RS) contra condenação ao pagamento de indenização por …
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⚖️ Município de Braço do Norte pagará a uma professora diferenças salariais de gratificação de regência de classe.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou o Município de Braço do Norte (SC) a pagar a uma professora difere…
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⚖️ Município de Juazeiro do Norte (CE) não é responsável por débitos trabalhistas de hospital que sofreu intervenção.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu a responsabilidade do Município de Juazei…
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⚖️ Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Americana (SP) a pagar diferenças percentuais de salário a dez professores da…
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⚖️ Agente de saúde não receberá adicional de insalubridade da Prefeitura de Rio Grande (RS).
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o município de Rio Grande (RS) de pagar adicional de insalubridade a uma agente comunitária …
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⚖️ Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pedregulho (SP) contra condenação ao pagamento de FGTS e in…
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⚖️ Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi apose…
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⚖️ Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma monitora de creche contratada temporariamente pelo Município de Guaíra …
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⚖️ Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Americana (SP) contra condenação ao pagamento de indenização…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.