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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valore…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar multa de 50% a um portuário por não ter atualiz…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que o c…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Citibank e MPT discutem multa por descumprimento de decisão sobre normas de segurança.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Citibank S.A. participaram de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho, nesta quinta-feir…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu multa de 50% pelo pagamento de valores devidos em razão de acordo judicial com dois dias…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento de multa po…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora Costeira pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costeira Transportes e Serviços Ltda. a pagar multa pelo descumprimento de Termo de Ajus…
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Vendedor.
⚖️ Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) desproveu recurso em mandado de segurança impetrado por…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial.
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu a empresa do…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do …
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Verbas rescisórias.
⚖️ Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador.
O Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do…
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Universidade.
⚖️ UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou "acintosa" a repetição da mesma tese sustentada em reiterados recursos pela Un…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ EBAL é multada por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva.
A Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base a…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (União) contra decisão que absolveu a …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Bancária do Itaú que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária que alterou a data do pedido de …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.