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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença.
Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé.
Segundo o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso de revista, a multa não constitui pressuposto recursal, e o TRT, ao exigi-la, cerceo…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta multa da A&C Centro de Contatos por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a A&C Centro de Contatos S. A. da multa por litigância de má-fé aplicada pelo Tribunal Re…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em “frescão”.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ô…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Ex-diretor do Opportunity Equity Partners, obtém direito a receber o valor de FGTS e multa de 40% sobre “luvas”.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (empresa …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado da Brasfort.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao atraso no pagamento da res…
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Via Varejo.
⚖️ Via Varejo (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Frio) é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que desobrigou a Via Varejo S.A. (que abrange as redes Casas Bahia e Ponto Fr…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida multa aplicada à Brasil Foods por terceirizar abate de aves pelo método Halal.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão que manteve multa aplicada pela …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST mantém multa à CEF por manter empregados terceirizados sem registro.
Por maioria de votos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Cai…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa mineira S&M Transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida.
A empresa mineira S&M Transporte S.A. foi absolvida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao pagamento de multa por des…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST admite depósito em juízo de multa por descumprimento antes do trânsito em julgado de ACP.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é admissível a exigibilidade do pagamento de multa em ação civil pública antes do trânsito em j…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida cautelar que suspende execução de multa R$ 493 mi contra estatal portuária do MA.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que suspendeu a e…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Jogador do Náutico Capibaribe dispensado antes do fim do contrato vai receber multa de 40% do FGTS.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Náutico Capibaribe ao pagamento da multa de 40% do FGTS pela rescisão antecipada d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Aposentado receberá valor de multa por descumprimento de decisão judicial anteriormente destinada ao FAT.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um aposentado do Banco do Brasil S. A. que pretendia receber os valore…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar multa de 50% a um portuário por não ter atualiz…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.