- Home-icon
- 1ªFase
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- 2ªFase
- __Administrativo
- __Civil
- __Constitucional
- __Empresarial
- __Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Artigos
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Coach
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Dicas
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Etapas
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Método
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Números
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Resultado
- __Acre
- __Alagoas
- __Amapá
- __Amazonas
- __Bahia
- __Ceará
- __Distrito Federal
- __Espírito Santo
- __Goiás
- __Maranhão
- __Mato Grosso
- __Mato Grosso do Sul
- __Minas Gerais
- __Pará
- __Paraíba
- __Paraná
- __Pernambuco
- __Piauí
- __Rio de Janeiro
- __Rio Grande do Norte
- __Rio Grande do Sul
- __Rondônia
- __Roraima
- __Santa Catarina
- __São Paulo
- __Sergipe
- __Tocantins
- Simulado
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
- Tema
- __Administrativo
- __Ambiental
- __Civil
- __Consumidor
- __Constitucional
- __E.C.A.
- __Eleitoral
- __Empresarial
- __Ética
- __Filosofia
- __Financeiro
- __Humanos
- __Internacional
- __Penal
- __Previdenciario
- __Processo Civil
- __Processo do Trabalho
- __Processo Penal
- __Trabalho
- __Tributário
Mostrando postagens com o rótulo Multa.Mostrar tudo
.png)
Supremo Tribunal Federal.
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas administrativas…
Leia mais.png)
Superior Tribunal de Justiça.
Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorren…
Leia mais.png)
Taxa.
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é possível desc…
Leia mais.png)
Tributo.
STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento em relação a dispositivos da lei que trata do registro especial, junto à Receita Fede…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-prefeito de Vitorino Freire (MA) deve pagar multa por não cumprir acordo com MPT sobre FGTS
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu mandado de segurança de um ex-prefeito do Mun…
Leia mais.png)
Superior Tribunal de Justiça.
Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não a…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Testemunha de reclamante que prestou falso depoimento é condenada a pagar multa por mentir em juízo
O juiz Eduardo Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou uma testemunha a recolher multa no valor de R$ 5 mil por falso depoimento. A condena…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Uma empresa de Brasília que desrespeitou norma de convenção coletiva é multada
Uma empresa de Brasília deverá pagar multa por descumprir dispositivo das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria a que pertencem seus f…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que p…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora que atentou contra a dignidade da justiça é multada pelo TRT-MG
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, negou provimento a um Agravo de Petição interposto por uma reclamante…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Má-fé processual leva empresa de telecomunicações a ser multada em R$ 10 mil
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de comércio e serviços de telecomunicações, e a condenou ao pagamento de …
Leia mais.png)
Verbas rescisórias.
É ilícita a imposição de multa diária pelo não pagamento de verbas rescisórias
Entendendo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define, de forma expressa, as penalidades aplicáveis no caso de atraso do pagamento das verb…
Leia mais.png)
Vínculo de emprego.
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego
A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo …
Leia mais.png)
Verbas trabalhistas.
Mantida decisão que obrigou empregadores a pagar R$ 5 milhões em verbas rescisórias e multas
A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamen…
Leia mais.png)
Tribunal Superior do Trabalho.
Folha de São Paulo é condenada a pagar multa a jornalista autor de frase escondida em obituário
A empresa Folha da Manhã, autora de uma reclamação trabalhista, foi condenada pelos magistrados da 5ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar uma multa ao …
Leia mais
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.