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Superior Tribunal de Justiça - STJ.
⚖️ Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel.
COMUNICAÇÃO JURÍDICA
agosto 18, 2014
O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.00…
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