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Supremo Tribunal Federal.
Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto,…
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STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores
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Empresa Gontijo de Transportes consegue validar turno de revezamento com jornada de oito horas
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu regime de turno ininterrupto de reveza…
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Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empregadores de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica. Ela foi contrat…
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Técnica de enfermagem consegue reduzir jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral
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TST reconhece direito à jornada de 5h a jornalistas contratadas pela empresa pública Ebserh
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de jornalistas da Empresa Brasileir…
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Vigilante subordinado à escala 12x36 receberá em dobro pelos feriados trabalhados
Um vigilante, que durante as escalas de sua jornada de 12x36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais, obteve da justiça o direito de receb…
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Advogada que excedia a jornada de 4h diárias tem direito a receber horas extras
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais…
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Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada da Infraero com câncer tratar doença
A Justiça do Trabalho garantiu a uma empregada da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) o direito de ter sua jornada de trab…
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Justiça concede horas extras a trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão proferida pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, …
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Agricultor não comprova jornada de até 21h por dia e tem pedido de horas extras negado
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trab…
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Vínculo empregatício.
Corretor de imóveis da Júlio Bogoricin tem vínculo reconhecido após comprovar subordinação e jornada de trabalho
As empresas cariocas Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. e Julio Bogoricin Imóveis S.A. foram condenadas ao reconhecimento do vínculo de emp…
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Analista deve ter jornada de trabalho reduzida para acompanhar tratamento de filho doente
Uma analista de empresa pública obteve na Justiça do Trabalho o direito de ter sua jornada laboral reduzida em 50%, sem redução de vencimentos, para …
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Assessora de imprensa tem direito a jornada especial da categoria dos jornalistas reconhecido
Uma empregada que trabalhava como assessora de imprensa de uma empresa fabricante de implementos agrícolas deve ser reconhecida como jornalista e ter…
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Empregada pública consegue redução de jornada para acompanhar tratamento de filho com Síndrome de Down
Uma empregada pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito à redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução salarial, para poder …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.