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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada.
Uma ex-bancária do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. em Porto Alegre (RS) não conseguiu em recurso julgado pela Sexta Turma d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que tr…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Hospital Santa Casa de Misericórdia pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas.
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses da OGMO prejudicados em escala de revezamento.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Pecém (CE) a indenizar por danos morais de…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada.
Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jant…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empregada doméstica contra decisão que considerou regular o pagamento de salár…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Polimetal Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada.
Um empregado da Polimetal Metalurgia e Plásticos Ltda. vai receber as diferenças de horas extras relativas aos minutos trabalhados antes e depois da …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal”.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um operador de carregadeira de pedras da Pedreira Anhanguera S.A. -…
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Walmart.
⚖️ Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) do pagamento de indenização por dano exis…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.