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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada da International Paper do Brasil.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que…
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Vantagem compensatória.
⚖️ Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada.
A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho isentou a Alcoa – Alumínio do Brasil S.A. do pagamento de horas extras a dois operadores que tiveram sua…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural.
O intervalo intrajornada para descanso e alimentação do trabalhador rural concedido além do período estabelecido pela Lei 5.889/1973 (Estatuto do Tra…
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Votorantim.
⚖️ Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada.
A Votorantim Metais S.A não conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reverter condenação ao pagamento de horas ext…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norm…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Toyota do Brasil pagará horas extras a um operador por pausas para café no meio da jornada.
Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Toyota do Brasil Ltda. a contabilizar como horas extras duas pausas de 10 minutos c…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública que visa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12x36h.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um agente penitenciário contra decisão que julgou válida a jornada de 12 ho…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Operador de negócios do Itaú Unibanco que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferi…
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Votorantim.
⚖️ Turma mantém invalidade do registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim Metais Zinco.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Votorantim Metais Zinco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas ext…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida cláusula de norma coletiva que atribui ao empregado a autogestão da sua jornada de t…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora Tegma Cargas Especiais é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera Criciúma pagará hora extra a mineiro.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Gerente bancário do Itaú não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. que buscava o reconhecimento do contro…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Motorista de caminhão da JBS Friboi será indenizado por trabalhar em média 18h por dia.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Carrefour e MPT negociam acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho.
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e I…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.