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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Toyota do Brasil pagará horas extras a um operador por pausas para café no meio da jornada.
Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Toyota do Brasil Ltda. a contabilizar como horas extras duas pausas de 10 minutos c…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar ação civil pública que visa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12x36h.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um agente penitenciário contra decisão que julgou válida a jornada de 12 ho…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Operador de negócios do Itaú Unibanco que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferi…
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Votorantim.
⚖️ Turma mantém invalidade do registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim Metais Zinco.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Votorantim Metais Zinco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas ext…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválida cláusula de norma coletiva que atribui ao empregado a autogestão da sua jornada de t…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Transportadora Tegma Cargas Especiais é condenada por impor jornada de trabalho exaustiva a motorista.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera Criciúma pagará hora extra a mineiro.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Gerente bancário do Itaú não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. que buscava o reconhecimento do contro…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Motorista de caminhão da JBS Friboi será indenizado por trabalhar em média 18h por dia.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Carrefour e MPT negociam acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho.
O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta terça feira (22) audiência de conciliação entre o Carrefour Comércio e I…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários da CTEEP.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido acordo coletivo que alterou de 7h30 para 8h a jornada de trabalho dos empregados da Com…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada.
Uma ex-bancária do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. em Porto Alegre (RS) não conseguiu em recurso julgado pela Sexta Turma d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que tr…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Hospital Santa Casa de Misericórdia pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia d…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas.
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses da OGMO prejudicados em escala de revezamento.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Pecém (CE) a indenizar por danos morais de…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.