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Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 25, 2025

O Avaí Futebol Clube, de Florianópolis (SC), não terá direito à justiça gratuita na ação movida por um preparador físico que cobra verbas rescisórias…

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Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade Taxista.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 18, 2025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição …

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Associação gestora de hospital público não consegue isenção do depósito recursal Isenção.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 22, 2025

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, do Rio de…

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Supremo suspende isenção de ICMS para genéricos em Santa Catarina Suspensão.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2001

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (18/04) a Lei 11.557/00, do estado de Santa Catarina, que concedia isenção de ICM…

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Supremo suspende decreto sobre isenção de ICMS dada por São Paulo Suspensão.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 22, 2001

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (22/02) o decreto 45.363/00 do estado de São Paulo que desonerou do pagamento de ICMS as operaç…

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