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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo Superior Tribunal de Justiça.

Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 06, 2025

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, havendo duplicidad…

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Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio Superior Tribunal de Justiça.

Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 10, 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é contado da data do envio da intimaçã…

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Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação Tribunal Superior do Trabalho.

Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 25, 2025

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da General Electric Ltda., de São Paulo, que buscava anular a intimação de uma d…

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Afastada prescrição intercorrente declarada em 1o grau por falta de intimação da exequente Tribunal Superior do Trabalho.

Afastada prescrição intercorrente declarada em 1o grau por falta de intimação da exequente

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 08, 2018

No recurso analisado pela 8ª Turma do TRT de Minas, os julgadores entenderam que a prescrição intercorrente não poderia ser declarada no caso em julg…

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Parte que não foi intimada pessoalmente consegue nulidade de atos praticados após audiência Tribunal Superior do Trabalho.

Parte que não foi intimada pessoalmente consegue nulidade de atos praticados após audiência

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 12, 2017

Em julgamento de ação rescisória, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) desconstituiu sentença em processo do primeiro grau,…

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Erro em intimação de procurador federal gera nulidade de atos processuais contra a Universidade Federal do Acre Universidade.

Erro em intimação de procurador federal gera nulidade de atos processuais contra a Universidade Federal do Acre

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 07, 2017

Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi…

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TRT-MG declara nulidade de todos os atos de um processo por falta de intimação do MPT Tribunal Superior do Trabalho.

TRT-MG declara nulidade de todos os atos de um processo por falta de intimação do MPT

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 25, 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua como defensor da sociedade e tem, entre suas atribuições, o dever de zelar pelo interesse de menores inca…

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JT de Mato Grosso intima empresa via WhatsApp seguindo entendimento do CNJ Whatsapp.

JT de Mato Grosso intima empresa via WhatsApp seguindo entendimento do CNJ

COMUNICAÇÃO JURÍDICA julho 11, 2017

Ao cumprir um dos seus vários mandatos separados para o dia, a oficial de Justiça Aryela Oliveira pensou que voltaria para a Vara do Trabalho de Nova…

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Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada Superior Tribunal de Justiça.

Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 16, 2014

A morte do advogado da parte suspende o curso do processo, desde a sua ocorrência, e são considerados nulos os atos praticados durante a suspensão pr…

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Velloso impede que advogado seja intimado pela Justiça italiana Supremo Tribunal Federal.

Velloso impede que advogado seja intimado pela Justiça italiana

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 17, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, concedeu hoje (17/04) liminar na reclamação (1830) apresentada pela Ordem dos Advo…

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