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Supremo Tribunal Federal.
Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recreio escolar e os intervalos entre aulas compõem a jornada de trabalho dos professores e, portanto,…
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Supremo Tribunal Federal.
STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), ação em que se discute se o intervalo do recreio deve integrar a jornada …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos na Via BH Coletivos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar uma hora extra por dia em que um m…
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Intervalo.
Negada indenização à família de trabalhador morto durante intervalo para almoço
Ele trabalhava numa indústria eletroquímica, especializada na fabricação de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo. Certo d…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Abatedor de aves do Frigorífico BRF faz jus a adicional de insalubridade e intervalo para recuperação térmica
A empresa BRF foi condenada a pagar a abatedor de aves os valores correspondentes aos intervalos para recuperação térmica não usufruídos e adicional …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Atendente de telemarketing tem negado pedido de intervalos relativos a digitadores
As atividades dos mecanógrafos e digitadores exigem, sem sombra de dúvidas, repetição de movimentos, com sobrecarga muscular estática, expondo o trab…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Município de Andradina é condenado por não conceder descanso semanal e intervalo intrajornada a guarda
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o …
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Sadia.
Frigorífico BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão é condenado por moral e por não conceder de intervalo para amamentação
A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos.…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Município é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um co…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado da Construtora Marquise que não usufruía integralmente de intervalo intrajornada ganha direito a horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Supressão total do intervalo intrajornada não pode ser objeto de negociação coletiva
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um motorista de ônibus que solicitou o pagamento de uma…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Petrobras e transportadora é condenada por redução de intervalo entre jornadas de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau, e condenou a empresa Confi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora tem reconhecido direito a intervalo de 15 minutos antes de cumprir horas extras
A 1ª Turma do TRT de Minas confirmou sentença que reconheceu à ex-empregada de uma grande empresa varejista o direito ao intervalo de 15 minutos ante…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Gerente de relacionamento impedida de usufruir do intervalo de 15 minutos tem reconhecido o direito às horas extras
Uma gerente de relacionamento de uma filial de instituição bancária deve receber, como horas extras, o intervalo de 15 minutos destinado às mulheres …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Restaurante é condenado por conceder intervalo no início da jornada de trabalho
Um restaurante de fast food da cidade de Pelotas foi condenado a pagar a uma empregada uma hora e meia a mais de trabalho por dia por ter concedido o…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Costureira receberá como hora-extra intervalo para almoço de menos de uma hora
A 6ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná determinou que sejam pagos como horas extras - com acréscimo de pelo menos 50% sobre …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.