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Unesul Transportes.
⚖️ Motorista de ônibus da Unesul Transportes recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um motorista para condenar a Unesul de Transportes Ltda. a pagar, como extras, as…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar de cozinha não correspondia ao registro de ponto.
A Gráfica Santa Marta Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o intervalo intrajornada com base em depoi…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregado da Light (RJ) ganha hora extra relativa à supressão do intervalo intrajornada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Light Serviços de Eletricidade S.A., do Rio de Janeiro, a pagar uma hora extra diária a um…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente admin…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada.
A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao…
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Vigilante.
⚖️ Vigilante bancário do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante bancário que pleiteava o pagamento relativo à sup…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear.
O recurso de um empregado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., de Campinas (SP) contra decisão que negou o pagamento de horas extras pel…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na Caixa Econômica Federal receberá por intervalo garantido a digitador.
Um empregado da Caixa Econômica Federal de Vitória (ES) conseguiu, na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao i…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar cerca de R$ 20 mil para um técnico de operaçã…
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Vale-alimentação.
⚖️ Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Tra…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Ca…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas.
Um empregado que trabalhou para a Renner Promotora de Vendas e Serviços Ltda. e Banco A.J. Renner S.A, no setor de cobrança, em jornada habitual além…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses da OGMO prejudicados em escala de revezamento.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto de Pecém (CE) a indenizar por danos morais de…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de desc…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada.
Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jant…
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Usina.
⚖️ Turma defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição da Usina de Açúcar Santa Terezinha.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora ext…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.