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Tribunal Superior do Trabalho.
Município de Candeias é condenado por iniciar férias de professora em feriado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de Candeias (BA) a pagar em dobro os dias de férias de uma professo…
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Supremo Tribunal Federal.
STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas rel…
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Instituição de ensino.
Entidades LGBTI+ acionam STF contra lei que restringe diversidade de gênero nas escolas
A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negr…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Proibição de recontratar professor substituto temporário antes de 24 meses só vale para mesma instituição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.308), consolidou a tese de que "a vedação d…
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Universidade.
Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Professor da Cruzeiro do Sul Educacional que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor na fase de execuç…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Mantida liminar que liberou escolas cívico militares no Estado de São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve em vigor, em caráter liminar (provisório), …
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Supremo Tribunal Federal.
STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o ingresso de novos alunos nas Instituições de Educação Superior Municipais (IME…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Fundação educacional tem negada impenhorabilidade de seus recursos
Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são impenhoráveis (artig…
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Universidade.
Erro em intimação de procurador federal gera nulidade de atos processuais contra a Universidade Federal do Acre
Ao contrário dos outros advogados trabalhistas, os procuradores federais devem ser comunicados sobre os andamentos processuais pessoalmente. Esse foi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Professor não consegue diferenças salariais decorrentes de redução de carga horária
A 5ª Turma do TRT mineiro, em voto de relatoria do juiz convocado João Bosco de Barcelos Coura, deu provimento ao recurso apresentado por uma institu…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxiliar de educação infantil comprova efetivo exercício de atividades como professora
Trabalhadora entrou com ação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo para que fosse retificada a sua Carteira de Trabalh…
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Professor.
Professor não consegue provar perseguição, tratamento discriminatório e dispensa sem justa causa
Após ter sido dispensado da instituição de ensino, o professor procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais. Al…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Senac é condenado a assinar carteira de trabalho de professora
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconhecend…
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Universidade.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte terá de pagar obrigações trabalhistas de terceirizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 6ª Vara do Trabalho de Natal, de cobrar da Universidade Federal…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Pedagoga do Centro Educacional Sonho Dourado consegue reconhecimento de gratificações pagas por fora
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) reconheceu a natureza salarial das gratificações pagas "por fora…
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Vigilante.
Porteiro que não provou atividade de vigilância não consegue direito a periculosidade da Sociedade Educacional Carvalho Gomes
A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou o pedido de um agente de portaria que pleiteou direito ao adicional de periculosidade com a alegação de que…
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Universidade.
Dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade é declarada nula
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensad…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Escola é absolvida de condenação por assédio moral a professora
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região excluiu a condenação de R$ 5 mil por danos extrapatrimoniais decorren…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.