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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST entende que cláusula que prevê repasses da BRF compromete liberdade de atuação de sindicato.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma restabelece responsabilidade civil da Jaguafrangos por morte de encarregado de produção esfaqueado por subordinado.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da Jaguafrangos – Indústria e Comércio …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Pampeano Alimentos indenizará auxiliar industrial porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no INSS.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pampeano Alimentos S.A. a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industri…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida.
Dois auxiliares de laboratório que pediram demissão da Itambé Alimentos S.A. tiveram reconhecido o direito, pela Quinta Turma do Tribunal Superior do…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mantida multa aplicada à Brasil Foods por terceirizar abate de aves pelo método Halal.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Foods S. A. (BRF) contra decisão que manteve multa aplicada pela …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Mate Leão antecipará indenização para tratamento de empregado acidentado com soda cáustica.
A Leão Alimentos e Bebidas Ltda. terá de antecipar pensão mensal a um empregado que se acidentou com ácido e soda cáustica e precisa de tratamentos m…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Família de mestre de embarcação que naufragou no ES receberá indenização por danos morais e materiais.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Pesqueira Oceânica Ltda. e outras duas empresas ao pagamento de indeniz…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Indústria de alimentos que acionou mecânico no domingo é absolvida por acidente que causou tetraplegia.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de um mecânico de manutenção que pretendia receber indenização por da…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que condenou a Frango DM Indústri…
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Vigor.
⚖️ Vigor indenizará auxiliar de produção por causa de acidente com produtos químicos.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais e estéticos, que a S.A. Fábrica de Produto…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção.
A Sadia S.A. terá que indenizar uma operadora de produção por limitar em dez minutos o tempo para o uso de banheiros durante a jornada de trabalho. A…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Empregada da BRF que é fusão da Sadia e Perdigão vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização rel…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Ambev consegue reduzir indenização por descumprir acordo judicial.
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) conseguiu reduzir de R$ 50 mil para R$ 10 mil reais a indenização a um operador de máquina de Goiânia (G…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.