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Mostrando postagens com o rótulo Imunidade.Mostrar tudo
⚖️ Mantida jurisprudência sobre imunidade de jurisdição dos organismos internacionais.
⚖️ Turma extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição.
⚖️ Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP.