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Superior Tribunal de Justiça.
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex…
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Supremo Tribunal Federal.
STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, proferida na ADI n.º 7.236, concedeu medida cautelar, a ser…
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Superior Tribunal de Justiça.
Defensoria Pública não pode propor ação de improbidade, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que a Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação …
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União.
União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reduziu a pena por improbidade administrativa aplicada a uma ex-prefeita do…
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Vereador.
Mantida decisão que condenou vereador de Curitiba e sua esposa por improbidade
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um veread…
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Superior Tribunal de Justiça.
Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade administrativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pela prática de improbidade admi…
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Superior Tribunal de Justiça.
Ex-prefeito que descumpriu convênio “para melhor” é absolvido da acusação de improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que absolveu o ex-prefeito de …
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União.
Improbidade em sociedade de economia mista da União é competência da Justiça Federal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça Federal o julgamento de ação de improbidade que envolve a…
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Superior Tribunal de Justiça.
STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda pedia o reconhecimento d…
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Prefeito.
Segunda Turma confirma condenação de ex-vice-prefeito de Boa Esperança capixaba por ato de improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-vice-prefeito de Boa Esperança (ES) Everaldo…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde
Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça esta…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.