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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo entre uma gerente de relacionamento e o Sistema Médico de Hospitalização Interlar.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma g…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte (SP)…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de devolução de valores descontados…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão da juíza da Vara do Tra…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Liderprime do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada.
A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a u…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.