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Supremo Tribunal Federal.
STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 e, por mai…
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Tributo.
STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que discute a suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar o…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Decisão obriga a inclusão de toda categoria profissional em ação coletiva pró-imposto sindical
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação sindicato-empresa. Com esse entendimento, …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ação civil pública de sindicato contra o pagamento facultativo do imposto sindical é extinta
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP, Richard Wilson Jamberg, extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública ajuizada pelo …
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Viúva.
Viúva com câncer consegue liberação de imposto de renda sobre suplementação de pensão
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de reco…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT2 determina penhora de restituição de imposto de renda para execução de dívida trabalhista
Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De r…
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Suspensão.
Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso
Um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu o julgamento do recurso repetitivo que definirá, na Primeira Seção do Superior Tribunal d…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cabe ao município da sede do prestador cobrar ISS sob o Decreto-Lei 406
A competência para cobrança do ISS sobre fatos geradores ocorridos na vigência do Decreto-Lei 406/68 é do município onde está situado o estabelecimen…
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Superior Tribunal de Justiça.
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o ent…
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Supremo Tribunal Federal.
Supremo vai apreciar aumento de imposto de exportação de armas e munições
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou hoje (16/05) no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (2.456), com pedido de liminar, …
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Suspensão.
Velloso suspende liminar que atualizava tabela progressiva do imposto de renda na fonte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (17/04) o pedido de suspensão da liminar que determinava a atualizaçã…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.