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STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 e, por mai…
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STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento que discute a suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar o…
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Viúva com câncer consegue liberação de imposto de renda sobre suplementação de pensão
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de reco…
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Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso
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Superior Tribunal de Justiça.
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração do Imposto de Renda
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Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o ent…
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Velloso suspende liminar que atualizava tabela progressiva do imposto de renda na fonte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (17/04) o pedido de suspensão da liminar que determinava a atualizaçã…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.