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Supremo Tribunal Federal.
A pedido da PF, STF determina prisão preventiva de investigados por fraudes contra aposentados do INSS
A pedido da Polícia Federal (PF) e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Fed…
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Superior Tribunal de Justiça.
Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
Por reconhecer cerceamento de defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura da fase instrutória para a prod…
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Vale transporte.
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale transporte e auxílio alimentação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o valor descontado do empregado referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação deve ser consid…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Technos da Amazônia Indústria e Comércio não terá de recolher INSS sobre aviso prévio indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. do recolhimento da contribuição previdenciá…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Rede de drogarias não deve pagar salários à empregada que não se reapresentou após alta do INSS
O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapac…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Doméstica que não recebeu auxílio-doença porque empregadora não recolhia INSS será indenizada
Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Flânio Antônio Campos Vieira analisou o caso de uma doméstica que pediu o reconhecimento do vínculo …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa terá de pagar salários do período de afastamento a auxiliar em função da greve do INSS
É do empregador a obrigação de pagar os salários do empregado nos primeiros 15 dias de licença por problemas de saúde. A partir daí, caso permaneça s…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Instituo Nacional do Seguro Social não terá de agendar perícia determinada por ato judicial
Durante andamento de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), decisão de primeira instância determinou ao Instituo…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Diagnóstico negativo da empresa após alta previdenciária não basta para afastar laudo do INSS
Quando o trabalhador adoece e se afasta do posto de trabalho, recebendo benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso. Em regra, apó…
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Tribunal Superior do Trabalho.
JT é competente para julgar danos morais por falta de recolhimento ao INSS
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência de recolhimento ao INSS…
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Superior Tribunal de Justiça.
Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu o alcance de decisão que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a comput…
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Seguro.
Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação válida da autarquia do INSS
Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve s…
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Superior Tribunal de Justiça.
Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
O início da concessão de aposentadoria por invalidez deve coincidir com a data do requerimento administrativo do auxílio ou, na ausência deste, da ci…
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Trabalhador rural.
Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do…
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Suspensão.
Velloso atende o INSS e suspende liminar da 8ª Vara Federal do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (16/04) suspensão de segurança (1750) requerida pelo INSS contra deci…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.