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Supremo suspende isenção de ICMS para genéricos em Santa Catarina Suspensão.

Supremo suspende isenção de ICMS para genéricos em Santa Catarina

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2001

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (18/04) a Lei 11.557/00, do estado de Santa Catarina, que concedia isenção de ICM…

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Adiada conclusão de julgamento sobre incidência do ICMS no serviço de transporte aéreo Transporte aéreo.

Adiada conclusão de julgamento sobre incidência do ICMS no serviço de transporte aéreo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 21, 2001

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (21/03) a conclusão do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1.600, ajuizada pelo …

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Adiada conclusão do julgamento sobre cobrança de ICMS no transporte aéreo Transporte aéreo.

Adiada conclusão do julgamento sobre cobrança de ICMS no transporte aéreo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 07, 2001

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio adiou hoje (07/03) a conclusão do julgamento plenário sobre a ação direta de inconstitucionalidade (1600…

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Supremo suspende decreto sobre isenção de ICMS dada por São Paulo Suspensão.

Supremo suspende decreto sobre isenção de ICMS dada por São Paulo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 22, 2001

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (22/02) o decreto 45.363/00 do estado de São Paulo que desonerou do pagamento de ICMS as operaç…

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