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Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais Superior Tribunal de Justiça.

Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 04, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários contratuais de…

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 13, 2025

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação do Ministério Público do Traba…

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Negado pagamento de novos honorários periciais em decorrência de uso de prova emprestada Tribunal Superior do Trabalho.

Negado pagamento de novos honorários periciais em decorrência de uso de prova emprestada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 30, 2018

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), por unanimidade, reformou sentença para excluir condenação ao pagamento de honorár…

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Trabalhador não terá que pagar honorários de perícia em ação ajuizada antes da nova lei Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhador não terá que pagar honorários de perícia em ação ajuizada antes da nova lei

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 19, 2018

O trabalhador era empregado de um grupo de empresas do ramo da mineração, exercendo a atividade de “operador de equipamentos pesados”. Procurou a JT …

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Cobrança de honorários em processos com sentença anterior à reforma trabalhista é nula Tribunal Superior do Trabalho.

Cobrança de honorários em processos com sentença anterior à reforma trabalhista é nula

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 14, 2017

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos …

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Trabalhador que teve perícia designada antes da reforma não responderá por honorários periciais Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhador que teve perícia designada antes da reforma não responderá por honorários periciais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 20, 2017

A CLT, em seu artigo 790-B, isentava o empregado beneficiário da justiça gratuita (pobre no sentido legal) do pagamento dos honorários do perito, mes…

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Trabalhador que ganhou indenização por transportar armas arcará com honorários advocatícios Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhador que ganhou indenização por transportar armas arcará com honorários advocatícios

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 12, 2017

A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, inde…

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Honorários advocatícios de R$ 50 milhões serão revistos Superior Tribunal de Justiça.

Honorários advocatícios de R$ 50 milhões serão revistos

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 17, 2014

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revisão de honorários advocatícios, fixados em mais de R$ 14 mi…

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Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito em ação movida contra o banco Itaú Superior Tribunal de Justiça.

Terceira Turma corrige incidência de juros, mas mantém valor de honorários de êxito em ação movida contra o banco Itaú

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 31, 2014

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial a recurso especial do escritório paulista Cezar Ferreira Assis e Coutin…

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Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório Superior Tribunal de Justiça.

Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 23, 2014

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, quando se trata do seguro obrigatório DPVAT, os honorários médicos podem ser incl…

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