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Tribunal Superior do Trabalho.
Gratificação de função retirada de empregado público após 13 anos deve voltar a ser paga
Um empregado de empresa pública da União obteve na Justiça do Trabalho o direito de voltar a receber a gratificação por desempenho de função que rece…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Bancários da Caixa Econômica Federal podem acumular "quebra de caixa" com outras gratificações
Em julgamento de Embargos Declaratórios opostos pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de sanar obscuridade sem efeito modificativo quanto ao a…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suspensa nos Correios
Em homenagem ao princípio da estabilidade financeira, a gratificação de função paga por 10 anos ou mais não pode ser suprimida se o empregado for rev…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxiliar administrativa que perdeu função recebida por mais de 10 anos tem direito à estabilidade financeira da gratificação de função
Se o empregado receber gratificação de função por dez anos ou mais, o empregador não pode retirá-la sem justo motivo, em atenção ao princípio da esta…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado público que ascendeu a cargo de nível superior por concurso pode incorporar função
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou a incorporação ao salário de um empregado público da função gratifi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado da Caixa Econômica Federal poderá acumular quebra de caixa e gratificação de função
O TRT, em sessão da 1ª Turma de Julgamento, confirmou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, que determinou o pagamento pela Caixa Econômica Fe…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.