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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Bancária do Bradesco com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período.
A Subseção I Especializada Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu de embargos interpostos por uma bancária do Ba…
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⚖️ Massa falida da Curtipelli não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado da empresa gaúcha Bertin.
A empresa gaúcha Bertin S.A. terá de responder subsidiariamente pelo pagamento da indenização de 40% do FGTS a um industriário dispensado da Massa Fa…
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⚖️ Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão que o c…
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⚖️ TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial.
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu a empresa do…
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⚖️ Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pedregulho (SP) contra condenação ao pagamento de FGTS e in…
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⚖️ TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) con…
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⚖️ Turma nega pagamento de valores relativos ao FGTS diretamente ao empregado.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um eletricista que queria receber diretamente da empregadora o valor …
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⚖️ Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma agente de contabilidade da Comissão Aeronáutica Brasileira, com se…
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⚖️ Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela “por fora” a um repositor da Hortigil Hortifruti.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição quinquenal a um processo que discute o pagamento de diferença nos depósitos do Fu…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.