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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma afasta contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da União para determinar a incidência de contribuição previdenciária …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cerâmica Atlas Ltda. ao pagamento em dobro de férias fracionadas irregularmente em período…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.