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Mostrando postagens com o rótulo Extinção.Mostrar tudo
Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais
Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal, decide STF
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
MPT evita extinção de processo com criança que gravou comercial antes de autorização legal
Ação civil pública de sindicato contra o pagamento facultativo do imposto sindical é extinta
Processo que teve execução encerrada por ausência de bens dos devedores tem extinção negada
Partidos contestam no Supremo extinção da Sudam e da Sudene