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STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista Supremo Tribunal Federal.

STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 17, 2025

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de um mesmo grupo econômico não podem ser responsabilizadas solidariament…

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Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento Superior Tribunal de Justiça.

Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 30, 2025

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno …

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Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória Validade.

Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 10, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da ausência de p…

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Consórcio Intersul Transportes constituído após fim de contrato de reclamante não será incluído na execução Tribunal Superior do Trabalho.

Consórcio Intersul Transportes constituído após fim de contrato de reclamante não será incluído na execução

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 15, 2017

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que, após vári…

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Trabalhador que não recebeu verbas rescisórias consegue incluir outra empresa na execução Verbas rescisórias.

Trabalhador que não recebeu verbas rescisórias consegue incluir outra empresa na execução

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 13, 2017

A Primeira Turma do TRT-ES responsabilizou uma empresa mineira de produtos alimentícios pelas dívidas trabalhistas adquiridas por uma transportadora …

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Sócio que doou imóvel para fraudar execução tem doação anulada pela JT Tribunal Superior do Trabalho.

Sócio que doou imóvel para fraudar execução tem doação anulada pela JT

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 01, 2017

A Primeira Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado,…

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Parente de sócio de empresa de consultoria não será incluída no processo de execução Sócio.

Parente de sócio de empresa de consultoria não será incluída no processo de execução

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 30, 2017

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de primeiro grau que …

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Negado pedido de trabalhador para que seu crédito fosse executado via Bacen-CCS Tribunal Superior do Trabalho.

Negado pedido de trabalhador para que seu crédito fosse executado via Bacen-CCS

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 20, 2017

Após ter seu pedido negado em 1º Grau, um trabalhador que ainda não conseguiu receber seus créditos na Justiça do Trabalho, recorreu ao TRT de Minas …

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Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios Tribunal Superior do Trabalho.

Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 31, 2017

A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que p…

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Saldo remanescente de execução deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes Tribunal Superior do Trabalho.

Saldo remanescente de execução deve ser direcionado para garantia de outras execuções pendentes

COMUNICAÇÃO JURÍDICA junho 22, 2017

A recente Recomendação de Nº 6 do TRT mineiro, de 16/05/2017, recomenda aos Juízos de Varas do Trabalho, Foros Trabalhistas e Postos Avançados da Pri…

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Trabalhadora consegue a reversão de sentença que extinguia execução Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhadora consegue a reversão de sentença que extinguia execução

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 22, 2017

Considerando que não houve manifestação nos autos de um processo indicando meios para o prosseguimento da execução há mais de dois anos, a juíza Ediv…

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Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP não impede prosseguimento de execução trabalhista Tribunal Superior do Trabalho.

Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP não impede prosseguimento de execução trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 20, 2017

Em acórdão proferido em agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manifestou-se no sentido de que a declaração de i…

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Churrascaria e Cervejaria Ponto do Cupim tem bens penhorados de faturamento para garantir execução trabalhista Tribunal Superior do Trabalho.

Churrascaria e Cervejaria Ponto do Cupim tem bens penhorados de faturamento para garantir execução trabalhista

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 07, 2017

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concordou com o relator do Processo 0186600-75.2013.5.13.0006, desembargador Thiago d…

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Determinação de penhora em dinheiro é válida mesmo em execução provisória solicitada pelo Banco Santander Tribunal Superior do Trabalho.

Determinação de penhora em dinheiro é válida mesmo em execução provisória solicitada pelo Banco Santander

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 16, 2017

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) julgou mandado de segurança solicitado pelo Banco Santander. O pedido era para que fos…

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Processo que teve execução encerrada por ausência de bens dos devedores tem extinção negada Tribunal Superior do Trabalho.

Processo que teve execução encerrada por ausência de bens dos devedores tem extinção negada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA janeiro 30, 2017

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que não concordou com a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que havia det…

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Pedido de vista interrompe julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal Superior Tribunal de Justiça.

Pedido de vista interrompe julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 27, 2014

O julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80) e a sist…

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Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor Superior Tribunal de Justiça.

Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 26, 2014

Aquele que, por meio de hipoteca, oferece imóvel próprio em garantia de dívida de terceiro pode ser executado como devedor, individualmente, tendo em…

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